Qual é o grau de execução do programa do integrado de intervenção dos municípios, na província?
Até ao momento ronda os 817,8 milhões Kz, em termos de despesa efectivamente paga.
Qual é o valor cabimentado?
O valor cabimentado ascende a 939 milhões Kz. Este ano o valor global orçamentado para o PIIM na Lunda Norte é de cerca de 4,5 mil milhões Kz.
Quais são as zonas contempladas nas obras do PIIM?
Podemos salientar que será em todos os dez municípios.
Que tipo de infra-estruturas estão a fazer?
Basicamente, estamos a investir em infra-estruturas essenciais para a melhoria de vida dos cidadãos, com destaque para a Educação, Saúde, infra-estruturas administrativas, vias de comunicação secundárias e terciá- rias, segurança pública, saneamento básico, energia e águas, entre outros domínios importantes para as comunicações.
Quer comentar a alegada sobrefac- turação de obras do PIIM na província?
Sobre esta matéria não temos muito a declarar, somente, proferir que o procedimento implícito do PIIM inicia- se e termina pela supervisão de várias entidades da Administração Local e Central do Estado. Todo este processo é precedido do desenvolvimento de um conjunto de demonstrações, como a Ficha de Identificação do Projecto, Ficha de Análise Custo Benefício, Estudo de Engenharia, Contrato de Empreitada (construção), Contrato de Fiscalização, Contrato de Apetrecha- mento e a própria Factura, sendo todos estes documentos remetidos para a Direcção Nacional de Investimento Público do Ministério das Finanças para devida avaliação e aprovação.
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Justifica-se o custo de algumas infra-estruturas que estão a ser construídas no âmbito do PIIM quando existem outras da mesma natureza mais baratas executadas à luz do OGE?
Estas matérias de comparação são bastante relativas. É sabido que os custos são variáveis e dependentes de especificidades regionais e locais. Por exemplo, o custo de transporte de mercadoria de Luanda para o Dundo não é o mesmo do que de Luanda para o Bengo, ou Benguela. É imprudente comparar ou julgar custos de projectos quando não temos contacto real com os critérios gerais da sua concepção, isto é, há que ter em conta os custos necessários para a execução de uma actividade ou projecto. Pode é haver uma diferenciação de composi- ção de custos, por razões relacionadas com as características associadas para a execução de uma actividade, indivi- dualizados por recursos (mão-de-obra, material e equipamento) e de acordo com certos requisitos pré-estabeleci- dos. Mas o importanteé frisar que todos estes projectos foram alvos de estudos de engenharia, análise de custos-benefícios.
Como é que a província está a lidar com a pandemia de COVID-19?
Em consonância com a Comissão Nacional Interministerial para a resposta à pandemia, temos realizado um conjunto de medidas de operacio- nalização de resposta com o objectivo de reduzir o risco de introdução do vírus SARS-CoV2 na população, reduzir a magnitude da pandemia, reduzir a transmissão por medidas individuais de protecção ou ambientais e reduzir o número total de infecções e, por conseguinte, o número de casos e óbitos. A província tem procurado ao máximo apetrechar-se com instrumen- tos, materiais, equipamentos e recur- sos humanos de forma a estar mais e melhor preparada. A colaboração intersectorial continua a ser funda- mental para efeitos de implementação de medidas.
De que verbas dispõem?
A província foi contemplada via OGE com um montante de 90 milhões Kz, a aplicar em acções de direcção e monitorização levadas a cabo pela comissão provincial de emergência, em controlo, prevenção e gestão de casos, comunicação de risco e participação comunitária, acções para os locais de isolamento para quarentena, entre outras.
Fazem fronteira com quatro regiões da RDC. Como tem corrido este processo?
A segurança fronteiriça é uma questão muito sensível, dada a posição geográ- fica da Lunda Norte. Para efeitos de controlo e segurança, foram tomadas diversas medidas, em conjunto com os órgãos de defesa e segurança, como a elaboração de um plano operacional de resposta à pandemia, bloqueio das principais vias de acesso e das áreas de maior concentração de pessoas como os principais mercados locais, restri- ção à circulação e permanência da população na via pública, mobilização das forças
para sensibilizar a popula- ção através de abordagens em portu- guês e em línguas nacionais, com vista ao cumprimento de distanciamento social, e manter a higienização de acordo as medidas de prevenção contra o coronavírus. Também se fez capacita- ção de recursos humanos (guarda fronteira, técnicos do SME, etc), no que concerne à segurança fronteiriça e vigilância, controlo e aplicação dos instrumentos de vigilância epidemioló- gica, rastreio do fluxo migratório no período de levantamento da cerca sanitária, reforço do patrulhamento com mais meios e equipamentos, e houve um aumento do efectivo policial e reuniões diárias de balanço para análise das actividades realizadas e a projecção das subsequentes.
A ‘importação’ de médicos cubanos vem destapar a fragilidade do Estado na formação de médicos especialistas angolanos?
De forma alguma, como já referido anteriormente, eles vêm reforçar e capacitar os profissionais de saúde a nível nacional, para responder adequa- damente aos desafios dinâmicos da COVID-19, isto aliada à troca de experiências e conhecimento técnicos. Trata-se de fortalecer a preparação e a resposta para emergências de saúde pública, sendo que, em muitos países, esta abordagem tem sido bastante valorizada, pois enriquece a cultura médica dos profissionai e, torna-os mais capacitados. Se Países como Itália, Brasil, África do Sul, entre outros, recorreram a Cuba para a contratação de especialistas, por que motivo Angola não poderia fazê-lo?
Quais são as dificuldades que a província enfrenta nos vários domínios?
As maiores dificuldades estão relacio- nadas com o estrangulamento nas ligações rodoviárias de nível inter- provincial, condicionando o regular abastecimento e escoamento de produtos, e a deficiente rede viária de nível secundário e terciário, geradora de situações de isolamento das comu- nidades rurais e de dificuldades de acesso das populações a bens e servi- ços, fragilizando a coesão territorial.
Concorda com a posição do SINPROF, que defende um calendá- rio escolar com início em Setembro e término em Junho, como no passado?
O Governo Provincial da Lunda é conhecido por respeitar as várias
opiniões, porém, convém realçar que existe legislação própria sobre esta matéria onde está previsto o calendário escolar que temos de cumprir. O desafio é salvaguardar as condições necessárias para o seu funcionamento tendo em conta os riscos associados a esta pandemia.
Como é que a província está em termos do programa de diversifica- ção da economia?
Temos apostado em projectos que venham potenciar a produção de hortícolas e outros produtos essen- ciais, como a mandioca, banana, batata doce, ananás, milho, etc..
Quer enumerar alguns projectos visíveis?
Criou-se um programa de preparação de terras nos 10 municípios, à razão de cinco mil hectares por
cada. Esta acção perspectivava um desenvolvimento por uma empresa parceira neste domínio, onde se incluía a formação dos tracto- ristas, mas, por razões económicas e financeiras que o País vem experimen- tando, não se fez sentir até ao momen- to. Ainda assim, acreditamos que, logo que as condições o proporcionem, iremos avaliar projectos desta natureza e estudar os melhores critérios para a sua aplicação dada as circunstâncias. A província tem na forja projectos de revitalização produtiva de palmar, arroz, soja, feijão e amendoim, que ainda aguardam luz verde do Conselho de Ministros, estando em causa cerca de 100 mil hectares. Para a produção em grande escala, os empresários locais necessitam de uma certa dinâmi- ca na entrega dos créditos às empresas/ famílias funcionais, assim como da facilitação na aquisição dos títulos de direito a superfície. Estando Programa de Apoio ao Crédito em curso, as as empresas cadastradas aguardam expectantes.
Qual é o contributo das empresas diamantíferas na Lunda Norte para o desenvolvimento das comunida- des?
Desde sempre, os projectos e as sociedades mineiras foram chamados a inscrever nos seus programas de trabalho matérias ligadas a projectos sociais, sobretudo junto das comunida- des onde desenvolvem as suas activida- des - e é por isso que, vemos que são erguidas escolas e postos de saúde em algumas comunidades da nossa província. Também são intervenciona- das algumas vias secundárias que permitem a circulação das populações e suas mercadorias.
Como está a produção artesanal de diamantes?
Depois da implementação da produção semi-industrial de diamantes, com a criação de cooperativas mineiras, deu-findo o sistema de exploração artesanal que antes consistia na atribuição de senhas. Hoje, os produto- res artesanais, na sua maioria, torna- ram-se trabalhadores das respectivas cooperativas que funcionam de acordo com os pressupostos do Código Mineiro vigente no nosso País.
Quais os novos projectos em matéria de diamantes?
O Executivo implementou o PLANA- GEO, para o estudo e descoberta de novos kimberlitos. Neste momento estão em curso estudos, sendo que, como sabemos, ao longo de mais de um século, a província vem explorando diamantes sem, no entanto, sabermos ao certo os kimberlitos que lhes deram origem. Por exemplo, no município do Chitato, encontra-se em fase de pros- pecção o Projecto Chinguvo, e está também para breve a inauguração, na capital da província, das sedes da Endiama Mining e da Fundação Bri- lhante, e há a perspectiva de construção da fábrica de lapidação de diamantes.
Qual o vosso foco económico?
Como referi, a meta é a diversificação das actividades económicas e da base produtiva da província, envolvendo as empresas diamantíferas em projectos de apoio a micro-empresas e de desenvolvimento agro-pecuário, bem como o desenvolvimento sustentado quer da actividade de exploração mineira e actividades conexas, quer do turismo. Há uma continuidade no esforço de infra-estruturação, para assegurar o crescimento económico e a melhoria das condições de vida das populações. Outra aposta centra-se no incremento da agricultura e pecuária, evoluindo de uma agricultura rudimen- tar de subsistência para a produção de excedentes comercializáveis, envol- vendo a reestruturação dos espaços rurais, a melhoria dos utensílios, o desenvolvimento do crédito e do comércio rurais e a recuperação das antigas explorações agro-pecuárias.
E o turismo?
Há um aspecto bastante interessante que está relacionado com a riqueza histórica e cultural da província, que é a promoção do turismo sustentável, valorizando o património e os recursos culturais, nomeadamente, para serviços turísticos de nicho. Como exemplo podemos apontar o Museu Regional do Dundo, um espaço repleto de acervo museológico, recheado de história de etnias, arquivo históricos, costumes e hábitos, entre outros. Destaco ainda a aposta no desenvolvi- mento do comércio e serviços urba- nos, com reforço da dimensão urbana do Eixo Dundo-Luachimo-Chitato através da promoção de funções administrativas de nível superior, serviços sociais e públicos avançados, actividades logísticas, consolidando o sistema urbano e equilibrando as relações transfronteiriças e com a infra-estruturação dos restantes municípios. Temos apostado em projectos que venham potencializar a produção de hortícolas e outros produtos essenciais.
BI
Médico “emprestado” a política
Governador da Lunda-Norte, Ernesto Muangala é licenciado em Medicina pela universidade N.I. Perogova de Vennitsa, Ucrânia, antiga União das Repúblicas Soviéticas (URSS). Tem pós-graduação em administração e do sistema de saúde pela fundação “Getúlio Vargas”- Hospital das Clínicas da universidade de São Paulo do Brasil. Exerceu várias funções, desde director clínico da Multiperfil em Luanda, delegado municipal da saúde no Soyo, entre outros.
Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/5O5g-Sp_C8k
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