Guerra no Conselho Superior da magistratura judicial, juízes contra os excesso do presidente do tribunal supremo

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) poderá reunir-se, nos próximos dias, para abordar vários assuntos relativos às condições de trabalho e ao desempenho dos magistrados, com para o comportamento do presidente deste órgão, Joel Leonardo, que é, de acordo com fonte deste jornal, recorrente no atropelo de regras e procedimentos legais.

Segundo fontes contactadas pel’ “O Kwanza”, o presidente do CSMJ, Joel Leonardo, tem tomado unilaterais e a título pessoal, quando as decisões devem ser tomadas em sede reunião com quórum suficiente para o efeito. “Vários membros do CSMJ manifestam-se agastados com o comportamento do presidente deste órgão que é recorrente no atropelo de regras e procedimentos legais”, sublinhou a fonte.

Recentemente, frisou a nossa  fonte, no quadro da violação do direito de circulação de que gozam os juízes, o juiz Joel Leonardo emitiu um comunicado, no qual tomou uma posição, que é pessoal, mas não institucional, incluindo mesmo a disponibilização da viatura a que tem direito bem ainda como a disponibilização do agente de trânsito da Polícia Nacional que o assiste para acompanhar o juiz arbitrariamente impedido de regressar ao seu domicílio profissional.

“Embora o comunicado informe que o CSMJ se vai reunir oportunamente para abordar o assunto do juiz que foi impedido de viajar, esses actos do presidente do CSMJ constituem mais um exemplo da violação de regras e procedimentos a que está obrigado por lei. Ele não deveria tomar uma posição pessoal antes de o CSMJ ter decidido em reunião plenária. A ver vamos de na próxima reunião primária do CSMJ a violação da liberdade de circulação do juiz impedido de regressar ao seu domicílio pela polícia nacional merecerá ou não uma posição pública da parte deste órgão”.

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Em relação à reunião que deverá ter lugar dentro de alguns dias, teme-se – de acordo com as fontes deste jornal – que os membros do CSMJ não disponham, com a devida antecedência, dos documentos e informações indispensáveis ao processo de deliberação que deverá acontecer nessa reunião. “Esta é mais uma das práticas inaceitáveis do juiz presidente do CSMJ. Lembre-se aqui a denúncia da prática abusiva de o juiz Joel Leonardo no recurso do caso Augusto Tomás ter concedido aos seus pares do Tribunal Supremo um prazo mais curto do que a lei prevê para a análise e estudo dos processos pelos juízes da Câmara Criminal desse tribunal”.

Há juízes membros do CSMJ, segundo soubemos, que vivem fora de Luanda e põe-se a questão de terem de se deslocar a Luanda ou a reunião ser feita via vídeo conferência. Por outro lado, é provável que a reunião venha a tratar de assuntos de grande importância para os juízes, temendo-se que a esmagadora maioria dos juízes não tenha sido informada desses assuntos, que supostamente, os seus representantes no CSMJ venham a decidir.

“Por exemplo, um assunto que se afigura da maior relevância para o poder judicial é a reforma dos Estatutos dos Magistrados Judiciais, todavia, a esmagadora maioria dos juízes e até mesmo a maioria dos membros do CSMJ tem sido ignorada do processo de discussão de uma lei que deve ter a contribuição mais ampla possível dos magistrados judiciais”, referiu a fonte.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) é um órgão colegial cujas decisões, de acordo com a lei, devem ser tomadas pelos seus membros reunidos em plenário.

Saiba mais sobre este assunto, clicando neste link https://youtu.be/Elc6D0ppunA