“No âmbito da Comissão Interministerial para Recuperação de Empreendimentos Construídos com Fundos Públicos, foram as referidas concessões objeto de arrolamento, e na sequência foi a empresa Kanazuro Electric, S.A, instada a devolvê-los ao Estado”, refere o MINEA num comunicado.
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A devolução foi concretizada no dia 30 de junho de 2020, mediante assinatura de um termo de entrega a favor da empresa pública de eletricidade, PRODEL.
A outorga para concessão das referidas barragens foi feita através das resoluções n.º 108 e 109/09, do Conselho de Ministros de 23 de novembro de 2009, que concederam à Kanazuro Electric, os direitos de reabilitar, explorar e expandir os dois empreendimentos, por um período de 20 anos.
Com a entrega ao Estado angolano extinguem-se as concessões das barragens, bem como os respetivos contratos de compra e venda de energia elétrica, celebrados entre a Kanazuro Electric e a Empresa Rede Nacional de Transporte.
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