Excelência Sr. Presidente da Assembleia Nacional
Prezados colegas Deputadas e Deputados
Caros Auxiliares do Titular do Poder Executivo
Estamos em sede de discussão e votação do relatório sobre a conta geral do Estado do exercício fiscal de 2018. Infelizmente, mais uma vez, o Executivo remeteu a esta casa das leis um relatório contendo dados que contrastam com a realidade sobre a execução de muitos projectos.
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Ora enquanto estamos aqui a apreciar este relatório falacioso, as famílias vão empobrecendo dia após dia devido a concepção, execução e avaliação de políticas públicas descabidas, inexequíveis resultantes da falta de vontade política de um executivo que governa o País empiricamente. Daí a necessidade imperiosa de todos cidadãos imbuídos de espírito patriótico mobilizar o povo angolano de Cabinda ao Cunene do Mar ao Leste para pôr o MPLA na oposição em 2022 e aprender com o novo partido político no poder como se governa melhor um País.
À luz da Constituição e da Lei, a Assembleia Nacional é um dos Órgãos de Soberania do Estado Angolano que uma das suas funções é de fiscalizar os actos do Executivo. Esta função seria o factor chave para combater efectivamente a corrupção e os desvios de fundos públicos, pois é um absurdo que a Assembleia Nacional que aprova os Orçamentos Gerais do Estado seja impedida de fiscalizar a execução dos mesmos onde muitos governantes insaciáveis financeiramente e com cultura larápia transformam-se em abutres onde cada um vai debicando o seu pedaço perpetuando assim a penúria no seio das populações.
Por exemplo o Namibe hoje quase é uma província desgovernada com sérios problemas de estradas e não só, que anualmente constam nos OGEs, algumas as obras estão paralisadas outras nunca arrancam, o desespero vai tomando conta dos cidadãos, o Governador Archer Mangueira não consegue pelo menos copiar coisas positivas que o Governador Luís Nunes está fazendo na cidade do Lubango e estamos aqui, teatralmente, a discutir este relatório utópico que será aprovado pelo grupo parlamentar do MPLA.
Se na verdade o Presidente da República tivesse a vontade política de corrigir o que está mal combatendo a corrupção e os desvios de fundos públicos, a primeira coisa que havia de fazer seria proceder rapidamente à revogação do Acórdão 319/13 que bloqueia a função fiscalizadora da Assembleia Nacional aos actos do Executivo permitindo assim o saque desenfreado dos cofres do Estado, com fim de erguer uma classe de capitalistas selvagens.
Excelências, o poder Legislativo devia exercer plenamente as suas funções da representatividade, da legislação e da fiscalização dos Órgãos Governativos, infelizmente devido a postura cavilosa do regime, os deputados que aprovam os OGEs, desconhecem a sua execução limitando-se em discutir e aprovar relatório virtual sobre a conta geral do Estado do exercício fiscal, que alguns demagogos do Grupo Parlamentar do MPLA querendo confundir a opinião pública chama este exercício teatral como forma de fiscalização dos actos do Executivo.
Tenho dito!
Muito obrigado!
Moçâmedes, 27 de Janeiro de 2021.
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