JUÍZA LUZIA SEBASTIÃO: «Existe muita interferência política para a indicação dos juízes do Tribunal Constitucional»

A Juíza Jubilada Luzia Sebastião, reconheceu nesta quinta-feira durante um seminário da Associação dos Juizes de Angola (AJA), que existe efetivamente muita interferência política para a indicação dos juízes do Tribunal Constitucional.

A mesma referiu ainda que de momento não há interesse para se alterar essa situação, caso houvesse, teria sido feito na última Lei de Revisão Constitucional. A revisão cingiu-se à idade dos juízes, alteração com a qual a juíza expressou a sua discordância.

A juíza defendeu que "para o tribunal constitucional devem ir pessoas maduras, devem ir pessoas maduras, com uma longa experiência de exercício da magistratura por lado, exercício da advocacia por um lado, e experiência de vida, porque aquele tribunal tem muito poder e decide questões muito, mas muito importantes da vida do país".

Terminou dizendo que o leque de escolhas do Presidente do TC era maior. E de certa forma questionou o facto do PR ter retirado um membro do Executivo para presidir o TC, pelo que, sugere que na próxima revisão constitucional se discutisse os critérios para admissão ao TC. Pois, se no caso do Tribunal Supremo existem alguns critérios transparentes e um concurso, no caso do TC impera apenas o critério político. Enfim, a escolha é pouco clara.