ADEUS ÀS AUTARQUIAS LOCAIS- VÂNIA FREDERICO

A «deflação» no discurso oficial do Executivo Angolano sobre a institucionalização das autarquias, copulada à proposta da nova Divisão político-Administrativa, onde o país passará de 164 municípios a 581, compele-me a fazer o seguinte prognóstico: as autarquias locais não serão implementadas neste mandato do Presidente João Lourenço, salvo se a oposição enfrentar (e propor) o gradualismo geográfico do MPLA por ele próprio fortemente rejeitado. Espero muito estar errada, mas os sinais apontam nesta direcção.

Um forte sinal, dado pelo Presidente da República, de redução da sua tónica quanto ao seu comprometimento com a implementação das autarquias locais, por muitos comentados, foi o seu discurso do Estado da Nação; mencionou autarquias locais por umas poucas vezes sem avançar dados concretos sobre a sua implementação, ao contrário do esperado. Afirmam os pesquisadores Gilson Lázaro e Osvaldo Silva, num artigo d’O Novo Jornal, na edição de 02 de Dezembro, «na verdade, com essa omissão, João Lourenço reata o contra-apelo do que assumiu na última campanha eleitoral [das eleições gerais de 2017 ], em 2019, por ocasião do lançamento do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM)….Por um lado, ele [o PIIM] serve para justificar a não implementação das autarquias locais, devido à suposta carência de infra-estruturas locais para o funcionamento dos futuros órgãos autárquicos e a fixação do pessoal administrativo local». O Senhor Presidente também afirmou que a institucionalização das autarquias locais dependia do «Pacote Legislativo Autárquico» que era tarefa da Assembleia Nacional, e que o seu executivo não estava de braços cruzados.

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Em 2021 tivemos a revisão constitucional que elimina o normativo constitucional do gradualismo na institucionalização das autarquias locais, já que o impasse residia nas contradições das interpretações do gradualismo. Quando considerávamos que este impasse estava quase revolvido, fomos surpreendidos com a proposta da nova divisão político-administrativa que nos «brinda» com mais 417 municípios.

As perguntas que nos surgem são efectivamente se o país tem recursos suficientes para criar as infra-estruturas, garantir a capacitação do pessoal, custear as despesas com o pessoal desses novos municípios; qual é o custo de concepção, execução e fiscalização de uma infra-estrutura administrativa? Peguemos neste valor e multipliquemos por 417; quanto será? Qual é o horizonte temporal para a conclusão destas infra-estruturas e capacitação do pessoal?

Por outro lado, será esta divisão político-administrativa prioritária ou mesmo necessária antes da implementação das autarquias? Não nos restam dúvidas que esta divisão político-administrativa irá tornar o processo de institucionalização mais complexo e mais moroso.

Outrossim, o presidente já sinalizou que vai haver um PIIM 2. Não me parece ser coincidência! A construção de 417 novas administrações municipais vai justificar bem um PIIM2 e, este último, será também uma escapatória para a não realização das autarquias, a não ser que, a oposição que está com a batata quente de coordenar a quarta comissão, da Administração do Estasto e poder Local, se renda ao gradualismo geográfico do qual já não se fala.

Para usar as palavras dos pesquisadores acima referenciados, «João Lourenço… parece não mais reconhecer a necessidade imperiosa das autarquias locais». E, ademais, não me parece relevar o pelo facto de ser o próprio (sua excelência senhor Presidente) a desvalorizar as promessas que fizera.