José de Lima Massano, o actual ministro de Estado para a Coordenação Económica, passou "coincidentemente" pelo Banco Angolano de Investimentos (BAI) e pelo Banco Nacional de Angola (BNA), quando ocorreu uma usurpação de mais de 2,5 milhões de dólares da conta salário dos trabalhadores da Sonangol P&P.
O Portal "A DENÚNCIA" já lançou dois episódios desta história, que parece não ter fim à vista, uma vez que as evidências provam uma "protecção invisível" ao BAI. Vários bancos foram sancionados pelas mesmas razões. Só o BAI é que mostra estar acima da lei (e nós estamos a juntar as peças do puzzle).
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No dia 6 de Fevereiro de 2023, o BNA afirmou que "analisou o processo e reconheceu as irregularidades na actuação do BAI", propondo-se a instaurar o competente processo sancionatório contra essa instituição. Todavia, fontes referem que, até ao momento, o BNA não instaurou nenhum processo sancionatório contra o BAI, o que faz suscitar a seguinte questão: existe uma “protecção superior” a favor do BAI? O nome de José de Lima Massano diz alguma coisa?
Notícias dão conta que o BNA sancionou os bancos angolanos Millennium Atlântico (BMA), e o Banco Sol por terem violado as normas de protecção dos consumidores de produtos e serviços financeiros, controlo interno, prevenção e combate ao branqueamento de capitais.
O BNA referiu que “o BMA não cumpriu com o dever de informação e de assistência previstos legalmente, relativamente às relações estabelecidas com os seus clientes, o que contraria disposições da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras (LRGIF)”, e, além disso, por não ter cumprido o prazo de 72 horas, emitido pelo BNA, para a devolução dos juros de mora cobrados indevidamente ao reclamante. Sofreu a devida sanção por ter contrariado a LRGIF.
O BMA foi alvo de sanção face ao incumprimento das cláusulas do contrato de “leasing”, celebrado com o cliente, que culminou com a reestruturação unilateral do referido contrato.
O BNA esclareceu que “esta Unidade Bancária não cumpriu os procedimentos de identificação da origem e entradas de divisas no país, contrariando normas do BNA e da Lei de Prevenção e Combate de Capitais, do financiamento do Terrorismo e da Proliferação do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (Lei de BC/FT, PAM)”.
Quanto ao Banco Sol, o BNA referiu que “constatou irregularidades no processo de “know Your Customer” (KYC) – mecanismo que visa conhecer o consumidor em cada especificidade – “Customer Due Diligente” (CDD) – mecanismo que garante segurança e transparência nas transações – dos clientes, parametrização inadequada e inexistência de interligação entre o aplicativo informático ARGUS-AML (dispositivo de alertas automáticos) e a ferramenta AS400”.
Nestes termos, o BNA determinou a aplicação de sanções pecuniárias às instituições financeiras bancárias infractoras, visando a prevenção geral e especial do sistema financeiro angolano.
Perante a atitude paradoxal do BNA, uma vez que só o BAI é que nunca é sancionado pelas mesmas razões, o Portal “A DENÚNCIA” elaborou o questionário que segue abaixo com vista a obter melhor esclarecimento por parte do BNA:
1. Por que razão o BNA sancionou estes Bancos por terem violado as normas de prevenção geral e especial do Sistema Financeiro angolano, mas não sanciona o BAI por ter usurpado mais de 2,5 milhões de dólares da conta salário dos trabalhadores da Sonangol P&P?
2. Já decorreram mais de seis (6) meses desde a confirmação das irregularidades nos procedimentos e na actuação do BAI, por que razão o BNA não instaurou o competente processo sancionatório contra o BAI, como o fez prontamente contra as demais instituições bancárias comerciais, nem determina a devolução do valor dos juros cobrados indevidamente?
3. Como justifica o facto de o BNA mandar o BMA, no prazo de 72 horas, proceder à devolução dos juros de mora cobrados indevidamente ao reclamante, mas não age e nem ordena o BAI a devolver os juros cobrados indevidamente aos trabalhadores da SONANGOL?
Nunca recebemos nenhuma resposta do BNA.
Importa dar nota de que o Banco Angolano de Investimentos, BAI, no direito de resposta enviado ao Portal “A DENÚNCIA", e publicado na íntegra, no dia 19.01.2023, afirma que as matérias divulgadas constituíam inverdades e que não usurpou quaisquer valores nas contas salários dos trabalhadores da Sonangol P&P, porém, fontes indicam e apresentaram provas (em nossa posse) que, no mês de Agosto de 2023, no mês passado portanto, o BAI enviou missivas a alguns dos trabalhadores lesados, confirmando ter cobrado indevidamente os juros e, ainda assim, recusa-se a devolvê-los na sua totalidade.
Quem dá esta "protecção divina" ao BAI?
E o que ganha em troca?
Há alguma relação com o nome "José de Lima Massano" hoje o ministro de Estado para a Coordenação Económica do Executivo de João Lourenço?
É possível combater-se a corrupção, de forma séria, com pessoas singulares ou colectivas protegidas por "mãos invisíveis"?
Quando é que vamos ter um país com instituições transparentes?
Os trabalhadores da SONANGOL P&P lesados nessa usurpação do BAI (com protecção do BNA e não só) nunca vão olhar para o sistema económico e financeiro de Angola com bons olhos. E têm a sua razão.
Portal A Denúncia
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