A lista de “abutres” que desgraçaram Angola é muito longa e, perante o combate à corrupção, alega-se que, a forma como alguns dos acusados se têm furtado a acusações e penas, motiva inclusive em meios judiciais, interpretações de que alguns procuradores poderão estar a aceitar subornos, em troca de retirada de acusações.
Joaquim David, actualmente deputado da bancada parlamentar do MPLA, é um desses governantes “abutres” que se aproveitou dos cargos que exerceu para enriquecer ilicitamente. Antigo ministro das Finanças, da Indústria e da Geologia e Minas e Indústria, além de ex-Director.geral da Sonangol, pesam contra Joaquim David diversas acusações de corrupção, peculato, branqueamento de capitais, burla contra o Estado, associação criminosa, entre outros, como por exemplo o caso de branqueamento de capitais, aquando da compra de armamento para o conflito armado.
Embora tenha havido outros desvios, uma das “façanhas” mais badaladas deste indivíduo, foi o do processo de privatização das fábricas África Têxtil, em Benguela, ex-Satec no Kwanza-Norte e Textang II, em Luanda, feito de forma irregular, como denunciou o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (Igape). De acordo com o Igape, a privatização, de modo irregular, das referidas unidades fabris, envolveu Joaquim David, antigo ministro da Geologia e Minas e Indústria. O comunicado surgiu quatro dias depois de o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da Procuradoria Geral da República (PGR) ter vindo a público informar que determinou o arresto das três fábricas têxteis, localizadas em Benguela, Kwanza-Norte e Luanda.
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A PGR enquadrou a medida de arresto das três fábricas nos trabalhos em curso para a aferição dos financiamentos de fundos públicos efectuados a empresas privadas, «algumas em processo de privatização irregular». Entretanto, o Igape esclareceu, na nota, que, em 2009, sob proposta do Ministério da Indústria, foi aprovado e publicado em Diário da República, o Programa Executivo do Sector da Indústria para o período 2009-2012, em que, entre outros, se inseriram os Projectos de Reabilitação da África Têxtil, da ex-Satec e da Textang II. De acordo com o Programa Executivo, o custo de reabilitação de cada uma destas unidades fabris ascenderia a 50 milhões de dólares, sendo o financiamento concedido pelo JBIC, instituição financeira japonesa. Contrariamente ao estabelecido no programa, o valor final dos três projectos superou dez vezes os montantes inicialmente previstos.
«Foi o Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, cujo titular era Joaquim David, que organizou todo o processo de financiamento», detalha o documento, esclarecendo que «o concurso público promovido pelo Ministério da Geologia e Minas e da Indústria, em 2010, não apurou qualquer entidade para gerir as fábricas têxteis». Segundo o Igape, a entrega das fábricas têxteis à Alassola, Nova Textang II e à Mainajethu, empresas que não participaram no concurso público, foi precedida da concessão do direito de superfície do terreno onde as mesmas foram implantadas, a qual foi autorizada pelo então titular do Ministério da Geologia e Minas e da Indústria e assinada pelo director do IDIA, Benjamim Dombolo, posteriormente accionista das três sociedades que passaram a deter as unidades têxteis. «Nos termos ocorridos, foi irregular, por falta de competência do IDIA/Ministério da Geologia e Minas e da Indústria», considerou.
O processo de transferência do direito de superfície dos terrenos baseou-se na manipulação de falsos pagamentos ao IDIA, que nunca ocorreram, acusou o Igape. denunciando ainda que, apesar dos Termos de Referência do concurso, lançado em 2010, para a selecção de investidores privados nacionais, os candidatos deviam ter capacidade técnica e financeira para assumir o ‘down payment’ e os recursos para capital circulante, mas foi o Estado que teve que emitir uma garantia soberana para que o Banco Angolano de Investimento (Bai) concedesse às citadas sociedades privadas os financiamentos para pagar o ‘down payment’.
Em Março de 2017, o Governo, após análise da situação das fábricas têxteis, decidiu retirar a sua posse às empresas privadas que as detinham. Posteriormente e como medida de esperança, o actual Governo, em 2018, formatou uma solução de privatização gradual, sujeitando-a, contudo, à reunião de um conjunto de requisitos prévios, que as citadas sociedades não conseguiram cumprir.
Foi neste contexto que os ministérios das Finanças e da Indústria propuseram ao titular do poder Executivo a revogação dos Despachos Presidenciais números 108 a 110, de 2018, retirando assim a posse das três fábricas têxteis às sociedades privadas que as detinham desde Setembro de 2013, promovendo na sequência um concurso público, conclui a nota. Enquanto isso, o processo de recuperação de activos tem dado azo a diversos embaraços, em particular por manobras dilatórias perpretadas por quase todos visados nesse processo iniciado no final de 2018 e ordenado pelo Presidente João Lourenço ao conglomerado de ativos, dentro e fora de Angola, cuja aquisição foi suportada por financiamento com garantias do Estado angolano.
Consta que a aparente postura de abertura à negociação com o Serviço de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR-SRA), tem servido para entregar apenas uma parte ínfima do que foi roubado. Pelo silêncio das autoridades em relação aos crimes de que Joaquim David foi acusado, é caso para crer que o processo terá sido “esquecido”!?
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