Exmo. Sr. José de Lima Massano
Exma. Sr.ª Ministra das Finanças de Angola
É com muita tristeza que lhe escrevo esta carta, em forma de desabafo e aconselhamento. Os Senhores com quem a senhora tem trabalhado não querem o bem do país e já deram provas disso, não insista senhora Ministra.
Os pedidos de licença, comissão de serviço, destacamentos e outras formas de mobilidade para outras instituições fora da AGT, chegaram a um nível tão assustador, como nunca antes havia acontecido. Porque não existe uma medida de retenção dos quadros a nível do MINFIN. O que se sugere a Ministra verificar o que se passa e porque destas saídas, juntamente com o Director do GRH do MINFIN. Não é possível, funcionários pretenderem sair da AGT quando é uma das instituições que melhor paga no país.
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Já varias pessoas escreveram incluindo o senhor Ernesto Sachicumbi, o Repórter Tributário, sobre o que se tem passado no FFH e na AGT mas nada é feito, o que não se percebe, por conta da ligação da senhora Ministra com os gestores que dirigem estas instituições. A GT tem estado reiteradamente a ultrapassar os limites de sua acção, violando sistematicamente os direitos e garantias dos contribuintes a tal ponto de nalgumas situações tributarem senhoras que vendem carvão aos montes à porta de casa e zungueiras.
Foi partilhada uma informação sobre a má cobrança do IP a nível das repartições fiscais do país, o que voltou a levar a prorrogar o prazo e por questões de systsmas como se diz para ambas instituições, o que leva ao Estado a ser mal visto, em função dos constrangimentos que se têm verificado da falta de informação existente mesmo com sistemas.
Desde o final de 2023 e inicio de 2024 que muitos contribuintes têm tido muitas dificuldades para obter informações e documentos nas varias repartições fiscais do país alem de que, não conseguem fazer pagamento dos impostos, por conta de falha de sistema informático do Ministério as Finanças (AGT), o que era feito com normalidade.
Como é possível a AGT implementar nova pauta aduaneira e com ela uma porrada de medidas que induzem o executivo de melhorias, quando na verdade ainda criam problemas para quem já não tem o que comer, e agora recuar por conta de mã organização, como se pode ver no comunicado da AGT de 18 de Abril de 2024. Não estão a ser sérios no que fazem e nada lhes é feito, porque?
A colocação dos 3 mosquiteiros e paraquedistas a gerir o SETIC-FP (Edilson Coelho, Kikson Ferreira e Leonel Cambango), levou a uma rotura muito grave nos sistemas informáticos existentes no MINFIN. Sistemas que sempre funcionaram sem qualquer problema ao longo de anos, hoje não funcionam, com alegações de que devem sofrer mudanças. Porque mudar alguma coisa que funciona? Não é melhor fazer melhorias aos sistemas existentes e manter funcional…? Para piorar voltaram a prorrogar o prazo para pagamento do IP e agora ficam temporariamente dispensadas do procedimento de despacho e consequente pagamento dos direitos e demais imposições aduaneiras as mercadorias expedidas por correio ou carga.
Nunca se viu o que se vive hoje dentro do Ministério das Finanças em termos de tecnologia. A falta de sistema é constante e compromete muito o que são as orientações do executivo em termos de finanças públicas, não é possível ter finanças públicas com as condições tecnológicas como está o MINFIN.
Neste momento a AGT tem os sistemas a não cobrar juro de mura para os pagamentos de IP que tem acontecido neste momento, porque a AGT não sabe onde se ira pegar para isso. O que pelo andar da carruagem deverá voltar acontecer para as obrigações que segundo a Lei deve terminar em 31 de Março. Têm muitos contribuintes que não conseguem pagar o IP (presencial ou online pelos sistemas), porque os sistemas não funcionam. O que leva a questionar, se o Estado sabe o quanto perde com estes pequenos problemas (https://www.tpa.ao/ao/noticias/agt-alarga-prazo-para-as-obrigacoes-tributarias/).
Como é possível alguém, que chegou ao país com os bens que adquiriu no exterior ver-se forçada a comprovar a sua situação contributiva, quando a AGT é quem deve ter estes dados. Muitos são os passageiros nacionais e estrangeiros que tem visto a sua vida andar para traz.
Neste momento existem muitos viajantes que estão a passar mal para retirar as mercadorias que trazem e que não são passiveis de tributação, por conta de uma medida implementada pela AGT (anexo), de que quem tem divida de IVM e IP não pode retirar a sua mercadoria, quando o artigo 12º (Bens de uso pessoal dos viajantes) não diz isso. Paralelamente a isso, tem a questão dos sistemas da AGT não estarem a fazer reconciliação com os valores pagos antes desta medida e apresenta divida ao contribuinte quando não tem mesmo depois de pagar as suas obrigações.
Doravante nenhum importador seja ele empresa ou particular, poderá levantar a sua mercadoria caso tenha alguma dívida tributária com o estado tais como:
IVM - Imposto sob Veículo Motorizado;
IPU - Imposto Predial Urbano;
A questão que se coloca é:
1. Quem ira pagar a sub - estadia da mercadoria, mesmo o importador não tendo divida e os sistemas da AGT apresentarem divida?
2. Como a AGT se esta a preparar para evitar duplicação de cobranças aos importadores não justificadas?
3. Não estará a AGT a trabalhar contra as medidas do executivo para o alivio económico do cidadão?
4. Os sistemas no MINFIN apresentam falhas graves no dia dia, e ainda assim a AGT quer implementar o processo no aeroporto e ver a divida, que turismo queremo no país?
O FFH mesmo não tendo uma base de dados dos imóveis devidamente catalogada, forneceu a AGT para que pudesse cobrar o IP aos moradores as centralidades, o que muitos têm recebido mensagem de cobrança e não tem casas atribuídos por conta da candonga existe no FFH para entrega de imóveis a pessoas de sua conveniência e não quem realmente ganhou os imóveis.
Muito são os beneficiários que procuram os serviços do FFH pra regularizar a sua situação para pagamento das prestações mensais em função da conjuntura económica muitos perderam emprego, outros deixaram o país e não tem tido resposta da instituição no sentido de os orientar como devem fazer, o que os deixa numa situação de devedores.
É preciso lembrar que é com base nessas orientações, que a AGT acha que tem competência suficientes para encerrar os estabelecimentos comerciais, e sem qualquer critério objectivo cobrar imposto aos ditos informais, mesmo que existam elementos objetivos para o efeito. Como é possível se cobrar imposto sobre transmissão onerosa, quando a obrigação já caducou há mais de 5 anos? Cobrar multas e juros aos contribuintes por factos imputáveis à própria administração geral tributaria, tudo porque o PCA mandou esquecerem a lei. E os funcionários estão a esquecer mesmo a lei. Já esqueciam antes, agora, pelo menos têm o suporte do PCA para o fazer
É chagado o momento de a Ministra Vera Daves ou outra pessoa com poder nesse país, colocar um travão aos abusos e violações a lei, praticados pelo Conselho de Administração Geral Tributária. Alguém precisa parar o ímpeto arrecadador “desproporcional” e muitas vezes ilegal que se tem verificado pávidos e serenos.
Sergio Paulo Trindade.
Angolano viajante e agastado.
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