O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, assinou um decreto nesta quinta-feira (ontem) que estabelece um incremento na remuneração dos funcionários públicos, agentes administrativos do regime geral da Função Pública, assim como para profissionais de carreiras especiais. As mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de junho, teve acesso o documento o Lil Pasta News.
De acordo com o decreto, os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública receberão uma remuneração suplementar adicional de trinta mil kwanzas. Essa medida visa beneficiar os servidores públicos e incentivar seu desempenho.
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Além disso, o decreto estabelece novas remunerações para o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e para os profissionais de pesquisa científica. Os valores foram definidos de acordo com a tabela a seguir:
Carreira docente do Ensino Superior:
- Professor Catedrático: 495.282,40 kwanzas;
- Professor Associado: 451.060,75 kwanzas;
- Professor Auxiliar: 424.527,77 kwanzas;
- Assistente: 397.994,78 kwanzas;
- Assistente Estagiário: 336.084,48 kwanzas.
Carreira de Investigação Científica:
- Investigador Coordenador: 495.282,40 kwanzas;
- Investigador Principal: 451.060,75 kwanzas;
- Investigador Auxiliar: 424.527,77 kwanzas;
- Assistente de Investigação: 397.994,78 kwanzas;
- Estagiário de Investigação: 336.084,48 kwanzas.
O decreto presidencial também menciona que os médicos e o pessoal de saúde militar poderão optar pelo regime remuneratório aplicado aos profissionais civis do setor da Saúde.
O objetivo do ajuste salarial, que foi aprovado em um decreto presidencial em fevereiro passado, é promover maior eficiência administrativa e melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos. Esse ajuste está alinhado com as metas estabelecidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR), aprovado em 30 de outubro de 2023.
Com essas medidas, o governo busca reconhecer o trabalho dos funcionários públicos e profissionais de carreiras especiais, além de incentivar o bom desempenho e aprimorar a prestação de serviços públicos para a população.
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