O Presidente João Lourenço autorizou uma despesa de nove milhões de dólares norte-americanos e formalizou a abertura de um procedimento de concurso limitado, por prévia qualificação, para a aquisição de serviços de auditoria e inspecções às instalações petrolíferas.
Segundo o Despacho Presidencial n.º 176/24, de 8 de Agosto, foi delegada ao presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Paulino Jerónimo, competências, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do procedimento, a verificação da validade e legalidade dos actos praticados no âmbito do referido concurso, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
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A ANPG foi a unidade orçamental que mais ajustes directos recebeu nos primeiros seis meses de 2024. Só ao longo desse período, o Presidente da República aprovou 11 contratos simplificados para a concessionária nacional.
Cálculos feitos por portal apontam que o Executivo autorizou a ANPG a gastar USD 190 433 000,00 (tel:190%20433%20000,00) (cento e noventa milhões, quatrocentos e trinta e três mil dólares norte-americanos) só em ajustes directos, sendo que 80% deste valor foi para a sua nova sede.
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para este ano reserva para este órgão, afecto ao Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, um montante de 93 mil milhões de kwanzas (106 milhões USD). Ou seja, em seis meses, os ajustes directos atingiram quase o dobro do valor destinado à refer
ida unidade orçamentada.
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