A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) anunciou nesta segunda-feira que está apta para realizar as eleições por voto electrónico em Angola, estando apenas dependente da legislação afim e da criação de condições técnicas nas zonas remotas.
Num pronunciamento feito por ocasião dos 19 anos de criação desse órgão, a CNE revela que está apenas à espera de orientações superiores nesse sentido.
Na ressaca da festa de aniversário, o comissário da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), João Damião, provavelmente, embriagado pela emoção ou à conta da absorção excessiva de doses de entusiasmo, é citado como tendo dito que "o voto electrónico facilita a universidade do voto em todos os lugares onde há o sistema de comunicação".
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"Como sabemos, nós realizamos as nossas eleições em zonas de difícil comunicação e, se o poder político amanhã decidir que deve haver voto electrónico, a Comissão Nacional Eleitoral, órgão executor da administração eleitoral, vai adaptar a sua estrutura organizacional para o efeito", sublinhou.
Este pronunciamento seria perfeitamente normal num país que tenha o histórico de promover eleições justas, transparentes e exemplares e que pretenda evoluir em matéria de votação eleitoral, o que não é o caso de Angola em que os processos eleitorais, que são feitos de forma presencial, têm sido marcados por falta de lisura e opacidade.
Se para o comissário João Damião, a questão da votação electrónica pode ser facilmente ultrapassada com a criação da legislação e das condições técnicas no terreno, muitos eleitores estarão a questionar se a CNE goza de fidúcia para levar a cabo este tipo de eleições, sabendo-se da sua gritante falta de credibilidade nos processos realizados até hoje.
Formalmente, o órgão eleitoral diz ser independente, mas, na prática, tem sido acusado de tomar posições que favorecem o partido governante, ou feito vista grossa aos constantes atropelos à Lei Eleitoral por parte dessa formação política.
Nas últimas eleições de 2022, a CNE esteve envolta num mar de suspeitas das quais citamos algumas: não foi capaz de explicar as razões da não expurgação de milhões de falecidos nas listas eleitorais, o que, segundo certos observadores, terá contribuído para a fraude eleitoral massiva; foi acusada de ter dado cobertura às ilegalidades verificadas num concurso que levou à indicação do actual presidente da CNE, que terá sido levado ao colo pelo partido governante; impediu a recontagem dos votos, apesar da pressão da Oposição e das organizações da sociedade civil.
Finalmente, a CNE não tornou públicas as actas-síntese. A comissão furtou-se a essa obrigação, mesmo depois de ser solicitada por via de petição, subscrita por mais de 28 mil eleitores, negando assim qualquer tipo de escrutínio público à qualidade do apuramento dos resultados.
Também em 2012, este órgão considerado por muitos como uma “caixa de ressonância do MPLA”, fechou-se em copas diante das denúncias da UNITA que davam conta do desaparecimento de seis milhões de votos que teriam sido produzidos a mais pela espanhola INDRA.
Movimento Cívico Mudei
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