À
SUA EXCELENCIA CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FAA GENERAL ALTINO
ASSUNTO: DENUNCIA.
Excelência, vemos por meio desta a comunicar uma situação de irregularidade que vem ocorrendo desde 2023, de exclusão de promoção e nomeação dos militares afectos aos órgãos de Distritos de Recrutamento e mobilização (DRMs), a nível nacional, situação, que poça violar alguns princípios dentro de ordenamento jurídico Angolano.
Indagando aos órgãos do Pessoal e Quadros, (RH) a nível das FAA, alegam ter sido orientado a excluir os militares desses órgãos, nas promoções numa ordem verbal, de sua excelência, que proibiu por estes, serem corruptos.
Excelência, a ser verdade, seria uma violação ao princípio de inocência e até porque seriam indiciados antes de serem sancionados, a caminho de 2 anos. Essa decisão, praticamente, é um sacão, sem processo-crime em que configura a transgressão princípios legais, Excelencia.
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Excelência, o Recrutamento e incorporação depende unicamente dos DRMs? Se assim fosse, se estaria a violar a lei 1/93 de 26 de Março, nos seus artigos, 38 à 47, em que as páginas estarão em anexo.
O mais grave, é a pretensão de, mesmo com exclusão de promoção a dois anos, é de destituir todos militares e civis desses órgãos e manda-los todos para casa. Também a ser verdade, sua excelência cometeria outra inconstitucionalidade, a sancionar sem culpa formada. Pode até existir corruptos no seio destes, mas há duvida que todos tenham a mesma conduta. No entanto, é preciso se ter nota que o crime não é transmissível. Esses órgãos são chefiados pelos coronéis, que pela organização territorial do país em 18 Província, há 18 Coronéis, um de cada província. Será que todos são corruptos, Excelencia? Porque não convocar os respectivos chefes desses órgãos para se ouvir a cada a respeito do fenómeno corrupção? A existência de sistema jurídica no país, é para regular o comportamento dos cidadãos. Excelência.
INFRA, SERÁ MENCIONADO ALGUNS FACTORES, QUE ANTES SERIAM TIDO EM ATENÇÃO:
-Excelência, desde que ascendeu ao cargo de EMG FAA, já visitou esses órgãos para entender como funcionam?
-Excelencia, esses órgãos quase estão há 6 anos não beneficiam de fundo de maneio. Já questionou porque? Mas isso não pode ser a justificação da hipotética acusação de corrupção.
-Excelencia, já se questionou se os governos provinciais têm tido verbas para o recenseamento e recrutamento?
- Combater a corrupção sim, mas não combater as pessoas. Se diz na fala popular. Até porque a própria lei 1/93 de 26 de Março, define nos seus artigos acima citados quem são as entidades que intervém no recrutamento e incorporação dos cidadãos às FAA.
Para terminar, a carta é para aconselhar Sua Excelência, a reconsiderar algumas decisões, e porque, para alguns, entende que a medida é apenas para afastar os militares do Exercito para beneficiar os Militares da FAN, que será a oportunidade de suas promoções, e que a dita corrupção é apenas aproveitamento.
A referida carta só foi dirigida a Sua Excelencia CEMG FAA, por uma questão de hierarquia, caso não seja revista a questão, será dirigida a Sua Excelencia Comandante Em Chefe, PR.
POR: ZUA ENOQUE
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