Agostinho Bento Tchiovo, residente no bairro Caxila em Ondjiva, apresentou uma queixa crime junto à Digna Procuradora da República no Serviço de Investigação Criminal (SIC) do Cunene, contra João Massaqui, funcionário público deste órgão, vinculado ao Departamento de Operações.
De acordo com a queixa, Tchiovo foi detido de forma arbitrária na via pública no dia 6 de setembro de 2024 e levado para as instalações do SIC, sem que lhe fossem informadas as razões da detenção. Durante o processo, o queixoso solicitou a exibição de um mandado de detenção, mas seu pedido foi ignorado.
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Ainda algemado, Tchiovo insistiu em informar seus advogados sobre sua situação. Em resposta, João Massaqui, visivelmente impaciente, agrediu Tchiovo, causando-lhe lesões na cabeça e nas costelas. Apesar dos gritos de socorro do queixoso, a agressão prosseguiu, levando-o a perder os sentidos.
A situação só foi contornada com a intervenção de outras detentas e a chegada de advogados, que solicitaram ao Diretor Adjunto do SIC que providenciasse atendimento médico. Tchiovo foi então levado ao hospital, onde recebeu tratamento e recomendações para repouso.
O queixoso fundamenta sua queixa com base na Constituição da República de Angola (CRA), que garante o direito à liberdade e à segurança individual, e proíbe qualquer forma de violência por entidades públicas. Além disso, cita o Código Penal (CP), que prevê punições para ofensas graves à integridade física e abuso de poder por parte de funcionários públicos.
Tchiovo argumenta que, dada a gravidade da agressão e a condição de saúde em que se encontra, são evidentes os elementos constitutivos dos crimes de Ofensas Graves à Integridade Física e Abuso de Poder, conforme os artigos 160 e 374 do CP.
Diante dos fatos apresentados, Agostinho Bento Tchiovo solicita que sejam tomadas as devidas providências legais contra João Massaqui, enfatizando a necessidade de responsabilização de agentes públicos que abusam de seu poder e causam danos a cidadãos.
A expectativa é que a Procuradoria da República analise a queixa e inicie um procedimento criminal, assegurando que a justiça seja feita em um caso que levanta sérias preocupações sobre o respeito aos direitos humanos e à integridade física no contexto das ações de autoridades policiais.
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