Excelentíssima Presidente do Grupo de Mulheres Parlamentares;
Excelentíssimos Senhores Deputados;
Excelência Ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula da Silva do Sacramento Neto;
Distintos convidados e representantes das organizações da sociedade civil e religiosa presentes neste acto;
Minhas senhoras e meus senhores.
Agradeço desde logo a vossa presença e disponibilidade para participarem neste evento promovido por iniciativa do grupo de mulheres parlamentares, que se tem mostrado atento e participativo em todos os assuntos da actualidade da sociedade global relacionados com a defesa e protecção dos direitos das mulheres.
A nossa solidariedade à causa do activismo contra a violência às raparigas e mulheres junta-se às iniciativas da sociedade em defesa das vítimas da violência e constitui uma grande oportunidade para reflectirmos e buscarmos em conjunto soluções ajustadas para os problemas que gravitam em torno de milhares de mulheres no mundo inteiro.
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A violência contra a mulher é uma dura realidade que se manifesta de diversas formas. Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão, conforme dispõe o número 2 do artigo 23º da constituição.
A ausência ou diferença de igualdade de oportunidades, o assédio, o abuso sexual, a exploração sexual de menores, agressão física e moral, entre outros, configuram os modos mais hediondos de exteriorização da brutalidade contra a mulher e da violência em toda a sua essência.
O silêncio ou amordaçar do ciclo de sofrimento das mulheres afectadas é um dos maiores obstáculos para a resolução deste problema socioeconómico que persiste silenciosamente em muitos casos, e na maioria das vezes serve de estímulo aos prevaricadores que se acobertam no silêncio das vítimas para garantir a sua impunidade.
Por isso, devemos levantar as nossas vozes e manifestar de forma permanente o nosso repúdio contra todo o tipo de violência contra as mulheres, no lar, no seio da família, no local de trabalho e na sociedade, não apenas em relação à situação de violência desumana das mulheres em situação de vulnerabilidade, como as deslocadas, as imigrantes e as vítimas de conflitos armados.
Minhas senhoras e meus senhores,
As mulheres devem ser respeitadas, protegidas e valorizadas em todas as suas dimensões. Cada mulher tem o direito à dignidade, à segurança e à liberdade. É nossa responsabilidade colectiva promover uma sociedade onde todas as mulheres possam viver sem medo, sem opressão e sem violência.
A Assembleia Nacional tem-se comprometido, ao longo dos anos, a criar e apoiar iniciativas legislativas de combate à violência contra a mulher, mas sabemos que a legislação por si só não é suficiente para conferir cobertura e protecção da sociedade contra este mal.
Precisamos, pois, de um compromisso contínuo de todas as instituições, sejam elas públicas ou da sociedade civil, assim como das famílias, das igrejas e das comunidades e da sociedade em geral.
Por esta razão, que estes 16 dias de activismo representem uma conjugação reforçada de esforços, iniciativas e das acções que temos vindo a promover todos os dias. Através desta campanha, continuemos a sensibilizar as sociedades e os seus principais actores para um engajamento mais inclusivo.
Convidamos todos a reflectir sobre a importância que cada um de nós tem ao tornar-se parte deste processo de mudança. Neste contexto, destaco a importância da educação e da consciencialização das famílias como ferramentas poderosas para a transformação social.
O lema escolhido para este ano, "União para Pôr Fim à Violência contra a Mulher", impele-nos a trabalhar incansavelmente para eliminar as correntes de força negativas e desumanas que perpetuam a desigualdade de género e a discriminação da mulher na sociedade.
A unidade na luta contra a violência em relação à mulher requer solidariedade, complacência, apoio moral e, muitas vezes, material para proteger as vítimas da violência, aumentar a sua auto-estima e ajudá-las a serem úteis à sociedade com a dignidade que lhes é merecida.
Consideramos que é importante diagnosticar as principais motivações e meios de sustentação dos actos de violência, um trabalho prévio que devemos permanentemente considerar e identificar, tendo em atenção a constante variação do crime por influência do desenvolvimento económico e social.
Porque o ciclo da violência está amiúde ligado a factores de exclusão social e vulnerabilidade, nos preocupa ainda algumas práticas de seitas religiosas que atentam contra a dignidade das mulheres, submetendo-as a tratamentos desumanos e outros tipos de sevícias com pretextos de "curas espirituais".
Devemos, por isso, olhar para os avanços das tecnologias digitais com vigilância, pois nos últimos anos, a ciber-violência contra mulheres e raparigas tem-se mostrado uma realidade preocupante para os estados.
Os projectos promovidos pelas grandes plataformas digitais e empresas tecnológicas apresentam algumas fragilidades que obrigam à implementação de acções de literacia digital e consciencialização para prevenir e combater as oportunidades de promoção deste flagelo que afecta milhões de mulheres e raparigas.
Devemos, por esta razão, aumentar o financiamento para os programas de apoio especializado ao combate à violência contra as mulheres e raparigas, sendo fundamental garantir o acesso das mulheres aos serviços de apoio, como abrigos, centros de atendimento e aconselhamento, e um sistema de justiça que seja mais eficiente e sensível às suas necessidades.
Importa realçar aqui o papel estruturante do sistema de justiça como garantia efectiva da consolidação dos direitos fundamentais das mulheres, consagrados pelos diversos instrumentos internacionais, pela constituição da República de Angola e pela legislação ordinária aprovada por este parlamento.
Os processos judiciais devem ser mais céleres para garantir a tutela efectiva dos direitos, assim como o efeito axiológico da tempestividade das decisões judiciais.
A violência contra a mulher não é apenas um problema pessoal; é um problema social, e todos devemos estar comprometidos em erradicá-la. O nosso compromisso como legisladores é actualizar os instrumentos jurídicos que previnem e punem este mal social, por isso saudamos a consulta pública realizada pelo Masfamu sobre a matéria.
Em nome de todos os deputados da Assembleia Nacional, reafirmo o nosso compromisso de continuar a trabalhar incansavelmente para garantir que as mulheres do nosso país vivam num ambiente livre de violência e de qualquer forma de discriminação.
Aproveito mais esta oportunidade para levantar a nossa voz e dar visibilidade a essa causa tão urgente. Que o presente evento sobre os 16 dias de activismo permita fortalecer o entendimento de que a luta contra a violência de género não tem um fim determinado, e por isso exige a mobilização constante de todos os sectores da sociedade.
Espero que os debates promovidos no âmbito deste evento permitam identificar as principais fragilidades na nossa ordem jurídica e o que ainda temos de fazer para edificar um futuro mais justo e igual para todos, homens e mulheres.
Com estas palavras, declaro aberto o presente workshop sobre os 16 dias de activismo contra a violência às raparigas e mulheres.
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