António Feijó Júnior defende também que é necessário eliminar da legislação a figura do transportador- -revendedor, por forma a combater o contrabando de combustíveis para os países vizinhos. Relembra também que a distribuição de combustíveis pelo território nacional ainda é um processo caro e difícil.
Quando se fala de petróleo olha-se sempre para a produção, os preços são na produção, é tudo na produção. A distribuição e venda de refinados, que traz o dinheiro a quem produz, poucas vezes é referenciado. Porque é que isto acontece?
É verdade. O problema é que a maior parte dos países dá uma importância estratégica ao negócio que se observa no segmento de upstream. Na produção e venda de crude, onde o acesso aos recursos financeiros são rápidos. O foco da maior parte dos países, até dos que não têm no seu subsolo reservas de petróleo bruto, é nesta vertente. E descora-se esta vertente, principalmente aqui no nosso País, que somos muito dependentes da venda de petróleo bruto. Não se dá a importância que se deveria dar ao sector que realmente traz benefício às populações, que as populações no dia a dia conhecem, como o gasóleo e gasolina, os produtos não energéticos, como os lubrificantes, e outros que, no dia a dia, precisamos de utilizar para a nossa vida diária.
Talvez por isso é que nunca fizemos uma refinaria, a de Luanda já vem do tempo colonial, nestes quase 50 anos de independência?
Só o nome, indústria de petróleo e gás, está vinculado à matéria- -prima, que é diferente de outras indústrias. Por exemplo, a indústria automóvel está vinculada aos automóveis, não à matéria-prima. Tal como acontece na indústria alimentar. Isto leva a que os Estados dêem maior atenção à indústria da extracção de crude.
Mas estamos numa fase em que já se pensa em agregar valor ao petróleo bruto. Devíamos ter feito isso há mais anos?
Perdemos a oportunidade de fazer mais refinarias para ter aqui os produtos refinados e desenvolver a indústria petroquímica. Por exemplo polietileno, plásticos, fertilizantes, roupas, brinquedos, medicamentos, etc.
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Hoje faz sentido esta aposta nas refinarias ou vamos tarde, do seu ponto de vista?
Não digo que seja tarde. É preciso fazer, mesmo nesta altura. Mesmo se tivéssemos feito antes, seria melhor. Já estaríamos a beneficiar dos derivados e não teríamos este nível de importação, cerca de 70% das nossas necessidades.
Mas, com as refinarias a funcionar, parte das receitas que estamos habituados a ter nas vendas do petróleo bruto vão desaparecer.
Penso que não é sustentável vender só a matéria-prima. Temos de agregar valor à matéria- -prima dentro do País. E a refinaria vem agregar valor ao petróleo bruto. A partir do petróleo bruto são vários os derivados que podem ser retirados e várias as indústrias que se podem desenvolver.
Explique-nos como é feito hoje o circuito de armazenagem e distribuição de combustíveis no País.
Hoje importa-se, mas já não se armazena em navios flutuantes, no mar. Esta parte já foi abolida. Hoje temos armazenamento em terra. Quando o gasóleo e gasolina chegam ao País são guardados no terminal do Porto Pesqueiro, onde antigamente só funcionava a Pumangol. São depois distribuídos por via rodoviária, com camiões para alguns locais de armazenagem que temos, por exemplo, em Malange, Lobito ou Lubango. E daí para o interior do País. Também já se faz alguma distribuição com recurso a meios ferroviários.
O terminal da Barra do Dande já está pronto para receber combustível?
Ainda não. Foi inaugurado na semana passada, basicamente toda a estrutura está acabada, está feita. E falta agora o chamado trabalho de commissioning, sendo que está previsto que possa funcionar em Julho.
O processo de distribuição nacional tem a ver com os consumos em cada província. Por exemplo, olhamos para as estatísticas e a província do Zaire, a seguir a Luanda, é a que mais consome gasolina e gasóleo.
Realmente a província do Zaire consome um volume substancial de derivados de petróleo, mas sabemos que esse volume não está na província. Acontece também na zona Leste, e um bocado no Sul. O combustível que vai para essas províncias, Zaire, Lundas e Namibe, não é consumido pelas populações, sabemos que serve para o contrabando. Porque lá não há muita gente, não há muitas indústrias, para consumir aquele combustível.
Não há uma maneira de se disciplinar este fenómeno?
É isso que se está a fazer agora. Estamos a tentar ver qual é a quantidade real que cada província consome. Cabinda também tem a mesma situação. Definida a quantidade real, deve enviar-se apenas essa quantidade. Enquanto isso, vai-se reforçando as medidas policiais. Recentemente foi aprovada a Lei do Contrabando e isso reforça mais a punição. Está-se a apertar o cerco a esses contrabandistas.
Mas não acha que o Estado poderia assumir esse fenómeno e ser ele a exportar de forma legal? O negócio existe, exportamos nós e pagamos impostos.
Há uma perspectiva na zona nesse sentido, de Angola ter documentos assinados com a RDC para a penetração de forma legal no mercado do Congo.
Com bombas de combustível?
Sim! Com bombas e com envio de combustível. Venda normal. Mas, sabe, isto é sempre um acordo. Há uns acordos com empresas que funcionam lá, para ver se armazenamos lá combustível e para ver se vendemos directamente. O que provocou o contrabando foi a diferença enorme de preços entre o praticado em Angola e nos países da vizinhança. O nosso preço é subvencionado, não é real.
E, na sua opinião, os preços vão ter obrigatoriamente de aumentar para que se possa combater o contrabando?
A minha opinião particular é que não há outra forma. Os preços têm de aumentar paulatinamente até os valores de mercado. Subvencionar desta forma, e vimos durante todos estes anos, não funciona. Este valor é um subsídio cego, tanto vale para ricos como para mais desfavorecidos.
E os ricos gastam mais combustível, como se sabe. Temos um País cheio de Lexus e outros carros de luxo.
E estamos a subvencionar estes. Reconheço que também as indústrias precisam do combustível barato, mas o preço real tem de prevalecer. Eu acho que o que se deve fazer é definir-se onde, de facto, o governo pode atribuir subsídios. Mas o preço para quem, cidadão comum, vai adquirir, tem de ser o real de mercado. Por exemplo, há países que fazem isso, subsidiam a agricultura com combustível próprio destinado para essa actividade.
Os europeus chamam o combustível verde.
A agricultura pode ser subvencionada dessa forma. Também é possível subvencionar algumas indústrias que sejam consideradas estratégicas a partir desta fórmula. Mas isso não é a subvenção por cartões, que já vimos que não dá. A subvenção deve ser feita por um método que funcione e cumpra os objectivos desse processo.
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