A Centralidade da Participação Cidadã e o Fortalecimento das Instituições Superiores de Controle para um Futuro Sustentável
O Tribunal de Contas desempenha um papel fundamental na promoção da boa governança, contribuindo para o uso eficiente dos recursos públicos e a efetividade das políticas públicas em benefício dos cidadãos.
Recentemente, o Tribunal de Contas terminou o ano de 2024 sem nenhum processo de Prestação de Contas por analisar. A instituição recebeu 748 processos das unidades orçamentadas, que foram devidamente tratados pela Direção dos Serviços Técnicos.
No entanto, esse relato do TC não condiz com a realidade apresentada pelo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, Dr. Sebastião Gunza, que revelou esses dados na Cerimônia de Cumprimentos de fim de ano da Corte de Contas, realizada em 17 de dezembro, no auditório do Palácio da Justiça.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth Muenho, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Pelo Tribunal, tramitaram 330 processos de visto, dos quais 203 foram visados, 95 devolvidos às entidades solicitantes para melhor instrução e 2 recusados por inconformidade legal. Para este ano, foram programadas 18 auditorias, das quais 13 já foram realizadas e 5 estão em curso. Em relação aos inquéritos, uma das competências atribuídas pela Lei 13/10 de 9 de julho, a corte instaurou 8 processos e produziu 16 acórdãos.
Contudo, o percurso desta Instituição Superior de Controle revela falhas, especialmente na verificação das atividades do Ministério das Finanças de Angola. Enquanto o Presidente da República, João Lourenço, luta para reduzir o índice de corrupção no governo, o Dr. Sebastião Gunza parece proteger os corruptos que dirigem os ministérios. A Ministra das Finanças, Vera Daves, mantém uma amizade com Gunza, o que levanta suspeitas sobre a possibilidade de inquéritos no MINIFI. Isso ocorre no contexto das investigações em torno do mediático caso da AGT, envolvendo 7 mil milhões de kwanzas, cujas investigações prosseguem para esclarecer o esquema fraudulento.
A sociedade angolana está preocupada com os escândalos milionários e apela às autoridades para conter a crescente onda de corrupção. Especialistas observam que o país tem enfrentado diversos casos preocupantes que inviabilizam o funcionamento das instituições.
Os escândalos no setor tributário nacional exigem uma auditoria profunda no sistema da Administração Geral Tributária, considerando que a Ministra Vera Daves também deve ser vista como parte do problema. Até o momento, seu mandato tem sido desastroso.
A razão é simples: onde se esperava renovação, mantêm-se os velhos costumes; onde se almejava consenso, observa-se a mesma autocracia do passado; e onde se desejava competência e eficiência, encontra-se truculência e desperdício.
Nunca é demais ressaltar que a renovação e reforma do poder judicial são imperativos para o sucesso do programa de João Lourenço. A justiça é um dos pilares essenciais da mudança que se quer para Angola e, por isso, deve ser escrutinada criticamente.
Por : Miguel Francisco
CNN Angola
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários