Um antigo combatente e reformado do Ministério da Agricultura, Lourenço Pequeno, apresentou, a 28 de fevereiro, uma carta ao Presidente da República, João Lourenço, solicitando a sua intervenção num caso de disputa de terras que envolve os irmãos Choucair, de origem palestiniana.
Na missiva, à qual o Club-K teve acesso, Lourenço Pequeno pede a intervenção do Presidente junto do Tribunal, alegando irregularidades na condução do processo por parte do juiz António Serrilho Moisés. O queixoso contesta a decisão do magistrado, que, segundo alega, contraria uma decisão anterior da juíza Kâmia Meneses, da 1.ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal.
O litígio tem origem num auto de entrega efetiva de terreno, emitido pelo juiz António Serrilho Moisés, relativo a uma propriedade que Lourenço Pequeno detém desde 1986.
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O Club-K apurou que, desde 13 de março de 2024, existe uma queixa formal contra o juiz António Serrilho no Conselho Superior da Magistratura Judicial, por alegadas práticas ilegais.
Numa análise publicada no portal MakaAngola, o jornalista Rafael Marques classificou a decisão do juiz como "magia", considerando-a "nula e ilegal".
Lourenço Pequeno afirma ter apresentado, há mais de quatro anos, uma queixa-crime no Serviço de Investigação Criminal (SIC), processo n.º 7460/2021, contra os irmãos Choucair. Apesar das provas e evidências apresentadas, os irmãos apenas foram constituídos arguidos.
Uma fonte anónima do Conselho Superior da Magistratura Judicial revelou ao Club-K que os irmãos Choucair terão prometido a magistrados e responsáveis do SIC a cedência de quotas e comissões, em troca de decisões favoráveis.
Nos últimos sete anos, sob a governação de João Lourenço, tem-se verificado um aumento de casos de disputa de terras envolvendo cidadãos estrangeiros, com alegado apoio do poder judicial e das forças policiais, durante a liderança de Eugénio César Laborinho.
João Lourenço enfrenta agora o desafio de reformar o poder judicial, com o objetivo de assegurar a transparência nas instituições públicas e o combate à impunidade.
Club-K
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