Numa tentativa infeliz de justificar a proposta do MPLA de retirar as Actas-Síntese das Assembleias de Mesa, durante o debate desta quarta-feira , 23, na Assembleia Nacional, Adão de Almeida (AA) acabou de dar um tiro no próprio pé, colocando em causa a credibilidade da CNE, no mínimo, e, por arrasto, de todo o processo eleitoral.
Segundo AA, o Tribunal Constitucional (TC) escreveu, no seu acórdão relativo às eleições de 2022, que a "CNE atribuiu mais votos à UNITA do que aqueles apresentados nas actas".
Ora, se a CNE "beneficiou" a UNITA, como admitiu AA, não terá feito o mesmo com o MPLA, provavelmente em maior escala, tendo em conta que esse partido possui a maioria dos comissários nesse órgão eleitoral?
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É caso para perguntar: como foi possível o TC, que se veste de tribunal eleitoral, validar os resultados das eleições que, à partida, não traduziam os números reais?
Se os resultados eleitorais foram obtidos por processos pouco transparentes, é legítimo concluir que as vitórias do MPLA, por maioria qualificada ou absoluta, resultaram de "arranjos eleitorais". O mesmo serve em relação aos partidos derrotados, cuja distribuição de lugares no Parlamento estará dependente da vontade do partido governante.
Não é crível que um partido ganhe todas as eleições com maiorias qualificadas, em contextos de má governação e sem gozar de grandes apoios populares, como tem ocorrido em Angola.
Será por esta razão que a CNE e o TC, nas últimas eleições, quando confrontados pela UNITA e por algumas ONG, dentre as quais o MUDEI, se negaram a fazer uma recontagem dos votos?
Convém lembrar que o TC ficou mal na fotografia nas eleições de 2017, depois de ter acusado a UNITA e o PRS de terem falsificado as Actas-Síntese, sem que apresentasse nenhuma prova, por mínima que fosse. O pior de tudo, não foi movida uma palha para a responsabilização criminal dos acusados, já que se tratava de um crime público, cuja acção penal deveria estar a cargo do Ministério Público.
Em alguns meios crê-se que o expediente judicial usado terá servido para amedrontar os dois partidos e dessa forma legitimar a fraude eleitoral a favor do MPLA.
Por esta e outras razões é que se diz que a longevidade do MPLA no poder resulta de fraudes massivas em processos eleitorais opacos e de credibilidade duvidosa. É nesse âmbito que se enquadram as sucessivas alterações à lei eleitoral.
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