Atualmente, decorre na Procuradoria Geral da República da Província do Cubango um Processo-Crime, registrado sob o número 40970/23, envolvendo António Bartolomeu Alicerces Chivinda Eduardo, Reitor da Universidade Cuito Cuanavale. O processo foi instaurado após denúncias relacionadas a gestão danosa na instituição.
A Procuradoria solicitou com urgência, no prazo de 72 horas, uma série de documentos que incluem:
1. Programação Financeira;
2. Notas de cabimentação;
3. Ordens de saque e livros de Cabimentação;
4. Contratos de arrendamento das residências dos gestores da instituição;
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5. Contrato com a empresa CASSCA TECHNOLOGIES, responsável pela construção de um sistema de gestão académica que, desde 2022, não opera, apesar de os pagamentos estarem sendo realizados;
6. Contratos de aluguer de viaturas de apoio, destacando que uma viatura arrendada por um mês custava 150 mil kwanzas por dia, mesmo com a disponibilidade de veículos do Estado operacionais.
Diante da gravidade das denúncias, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação possui motivos para realizar uma inspeção, a fim de restabelecer a legalidade conforme os normativos do ordenamento jurídico angolano. O silêncio do ministério tem gerado preocupação entre os funcionários da Universidade Cuito Cuanavale, que esperam uma resposta que promova a legalidade na instituição.
É importante ressaltar que, em outras Instituições de Ensino Superior (IES), problemas semelhantes foram resolvidos, restaurando a legalidade. Além disso, foram identificadas fraudes acadêmicas, financeiras, alterações nos perfis de ingresso à carreira docente e de investigação, e corrupção, todos crimes puníveis pela legislação angolana.
Os funcionários da universidade aguardam que medidas adequadas sejam tomadas rapidamente, garantindo o cumprimento da lei e a transparência no funcionamento da Universidade Cuito Cuanavale.
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