O silêncio do Ministério do Ensino Superior em relação às inúmeras denúncias sobre a gestão do Reitor da Universidade Cuito Cuanavale, António Bartolomeu Eduardo, é alarmante. Atualmente, um clima de insatisfação generalizada permeia os funcionários da instituição.
Fontes internas indicam que o Reitor, em um esforço para desviar a atenção das denúncias, orientou seu Diretor de Gabinete, Marcelino Chiungue do Amaral, a criar encenações para melhorar sua imagem. Além disso, ele teria indicado de forma fraudulenta o atual diretor do Instituto Politécnico da UCC para nomeação pelo Ministro do Ensino Superior. Este diretor, considerado controverso pelos funcionários, participou de um plano que envolveu o envio de informações falsas ao gabinete do Ministro, Prof. Doutor Albano Ferreira.
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A situação nas eleições para os órgãos de gestão da universidade levanta várias questões jurídicas relevantes:
1. Desvio de Procedimentos: A falta de eleições para a nomeação do diretor contraria o Estatuto Orgânico da Universidade e a Lei Geral do Trabalho em Angola, que exige normas claras para a gestão democrática das instituições de ensino.
2. Falta de Transparência: A ausência de um processo eleitoral reflete uma gestão autocrática, violando os princípios de boa governança e os direitos de acesso à informação pública.
3. Potencial Violação de Direitos: A não realização de eleições infringe direitos fundamentais previstos na Constituição da República de Angola, deslegitimando a participação dos colaboradores e promovendo um ambiente insatisfatório.
A inobservância dessas normas pode resultar em sérios problemas internos, comprometendo a qualidade do ensino na instituição e criando um clima de descontentamento.
Apelamos ao Ministério do Ensino Superior e à Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE) para que realizem uma visita à Universidade Cuito Cuanavale, onde podem encontrar evidências concretas de gestão fraudulenta. É importante lembrar que há um processo criminal em curso na Procuradoria Geral da República da Província do Cubango, relacionado ao Reitor.
Além disso, solicitamos que as autoridades verifiquem as atividades das empresas do Diretor das Tecnologias de Informação e Comunicação da UCC, que está supostamente envolvido em conluio com o Diretor de Gabinete do Reitor.
Os relatos sobre a perseguição ao Sindicato dos Professores do Ensino Superior e as ameaças a seus membros violam os princípios de proteção aos direitos dos trabalhadores, conforme o Código de Trabalho de Angola. O artigo 68º proíbe a discriminação e a retaliação contra trabalhadores por atividades sindicais, sendo essencial garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os colaboradores da universidade.
Os funcionários da Universidade Cuito Cuanavale merecem um ambiente de trabalho que respeite seus direitos e promova a qualidade do ensino.
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