O Partido Liberal, fundado em prol dos interesses do povo angolano, tem acompanhado com atenção os atos políticos e legislativos pré-eleitorais, visando a salvaguarda da vontade popular que se manifestará nas urnas nas eleições de 2027. Nesse contexto, não pode ignorar o controverso empossamento do Dr. Manuel Pereira da Silva, candidato preferido do partido e que enfrenta ampla contestação pública.
O problema central em relação a Manuel Pereira da Silva não se limita à sua credibilidade, mas sim à desconfiança crescente dos eleitores angolanos sobre o sistema eleitoral e as alegações de fraude. Assim, o debate deve transcender a figura de “Manico” e focar em uma legislação eleitoral que favoreça a verdadeira imparcialidade.
A responsabilidade pela partidarização da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) recai sobre o plenário da instituição, conforme prevê a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento da CNE. Este plenário, composto por comissários indicados proporcionalmente pelos partidos, resulta em uma CNE estruturalmente dominada pelos interesses dos principais partidos políticos. “Manico” é, portanto, um reflexo de um sistema já comprometido.
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Ademais, o papel do Presidente da CNE é meramente administrativo e de representação institucional, sem poder de voto nas deliberações plenárias. A sua influência se limita ao "voto de qualidade", o que não altera a necessidade de um processo eleitoral verdadeiramente imparcial e independente.
O Partido Liberal, consciente dos problemas que afetam os processos eleitorais, defende uma pressão social sobre os parlamentares para que promovam uma legislação que empodere a sociedade civil na condução dos processos eleitorais. Atualmente, mais da metade dos comissários da CNE são indicados pelo MPLA, e a luta por representação deve dar lugar à afirmação da sociedade civil como protagonista no processo eleitoral.
Outro ponto de preocupação é o custo elevado da CNE, com comissários de órgãos locais sendo remunerados continuamente, apesar de suas atividades limitadas a anos eleitorais. Exemplos de outros países, como Moçambique, mostram que a atividade pode ser feita de forma mais eficiente e econômica, permitindo que recursos sejam direcionados a áreas prioritárias como saúde e educação.
O Partido Liberal reitera a necessidade de uma fiscalização rigorosa de todo o processo eleitoral, desde o uso de recursos públicos até a composição da CNE. A verdadeira mudança só será possível com uma Comissão Nacional Eleitoral formada por comissários indicados pela sociedade civil, garantindo um sistema eleitoral livre e justo.
Em suma, a figura de “Manico” e seu descrédito moral refletem um sistema eleitoral profundamente enraizado na partidarização. A mudança na liderança não é suficiente para resolver a falta de justiça e imparcialidade. O Partido Liberal convoca a sociedade a se engajar em reformas estruturais significativas, evitando descontentamentos que possam levar a revoltas, e incentivando um olhar crítico sobre a essência dos problemas enfrentados.
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