"Passadeiras e o Estado de Direito: Linhas no Asfalto, Linhas na Constituição"- Benja Satula

 

As nossas cidades estão cheias de passadeiras — linhas brancas pintadas no pavimento – em muitos lugares elas são ténues, quase invisíveis, mas com marcas indeléveis na consciência do peão - que marcam o lugar onde os peões devem atravessar e onde os automobilistas devem parar. Mas quantos de nós, ao volante, respeitamos essas linhas mesmo na ausência de fiscalização? Tal como no pavimento, a República tem uma Constituição que consagra o Estado Democrático e de Direito: quer as passadeiras, quer as normas constitucionais são de existência visível, o seu propósito é claro, a sua função precisa, mas o seu cumprimento depende da consciência individual e da ética de cada cidadão.

A passadeira, como a Constituição da República, tem um valor normativo: estabelece limites, organiza a convivência, protege o mais vulnerável. No caso, o peão. O Estado de Direito é isso mesmo — um sistema que subordina o poder à lei e protege os direitos fundamentais, protege o cidadão da barbárie e da arbitrariedade de quem detém o poder.

Basta circular por Luanda ou qualquer outra cidade do país para ver como se comportam os automobilistas: alguns param religiosamente, outros só o fazem se a polícia estiver por perto, e há ainda os que simplesmente aceleram. Isso reflecte um padrão mais profundo: a relação do cidadão com as normas e a responsabilidade última de se sentir parte da solução, de contribuir para a harmonia e harmonização da vida em sociedade.

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Em Angola, por exemplo, temos leis que garantem a liberdade de imprensa, a transparência na gestão pública, o direito à manifestação ou a independência e a imparcialidade dos tribunais — mas na prática, muitas vezes esses direitos constituem letra morta ou merecem uma interpretação e aplicação conveniente, de acordo com o momento político, ou da qualidade dos actores envolvidos ou do grau de pressão social.

É como parar na passadeira dependendo de quem está a atravessar. A lei torna-se selectiva, transforma-se num lugar inseguro, carrega o estigma do perigo, mas não deixa de ser passadeira. Tal como a marca no chão, a norma jurídica mantém o seu valor mesmo quando é desrespeitada. E mais: o desrespeito revela mais sobre a miséria de carácter e pobreza de espírito de quem viola do que sobre a norma em si.

De igual modo há peões a atravessar fora da passadeira — por hábito, por pressa ou por desconfiança de que parar na passadeira seja mais perigoso. Isto pode ser lido como a metáfora do cidadão que já não acredita no sistema legal e democrático e procura atalhos: corrupção, clientelismo, informalidade ou mais grave o aplicador que tem consciência que a conveniência e/ou a ordem superior valem mais do que a lei, e por interesses estritamente seus – manutenção do ganha pão, ambições de progresso na carreira e “graxismo” puro prefere ignorar a lei.

No final, tudo converge para um ponto essencial: a consciência colectiva, que mais não é do que o somatório das consciências individuais. Essa consciência colectiva, quase atrelada a um ritmo hipnótico, transforma heróis de ontem, em covardes de hoje, gente brava em medíocre e quase todos com uma mão cheia de justificativa para se tentarem escudar da responsabilidade que também é deles.

Não basta ter a passadeira pintada, nem uma Constituição exemplar. É preciso formar cidadãos que entendam, respeitem e defendam esses marcos — não por medo da multa/coima ou de detenção, mas por convicção. E o primeiro passo para resolver é este: o da consciência cívica, do compromisso com a lei, do comprometimento com a ética república e com o padrão do Estado de Direito Democrático, como expressão do bem comum. As linhas da passadeira e as linhas da Constituição só ganham vida quando atravessadas com respeito. E essa travessia começa dentro de cada um de nós e não serve atribuirmos ao sistema aquilo que em boa verdade nos falta interiormente: valores, princípios e sentido de pátria e co-responsabilidade.

Faça sempre a sua parte com amor e empatia por todos, por Angola!

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