Excelentíssima Senhora Governadora
Maria António Nelumba
Bengo
Luanda, 12 de Maio 2025
Assunto: Apelo à Sensibilidade e ao Compromisso com os Direitos Fundamentais
Excelentíssima Senhora Governadora,
Dirijo-me a Vossa Excelência com o respeito que o seu cargo exige, mas também com a dor e a inquietação que me invadem como cidadã, mulher, mãe, avó e servidora pública, ao tomar conhecimento do sucedido no recente episódio de repressão a cidadãos que, em pleno exercício do seu direito constitucional à reunião pacífica, foram vítimas de agressão por forças sob orientação do Governo Provincial.
De acordo com a Constituição da República de Angola, no seu artigo 47.°, todos os cidadãos têm direito à reunião e manifestação pacífica (vigilia).Este direito não deve ser entendido como uma afronta ao poder, mas sim como uma expressão legítima de cidadania activa e compromisso com a pátria.
Num Estado Democrático de Direito, o poder político deve garantir a liberdade de expressão e não temer a voz do povo.
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Infelizmente, no episódio ocorrido, mais de 20 cidadãos — entre mulheres e,jovens e até idosos foram feridos por se terem reunido em uma vigilia em homenagem ao patron do grupo paralamentar da UNITA ex-Deputado Manuel Raul Danda,para reivindicar dois pilares fundamentais da democracia: a liberdade de imprensa e a verdade eleitoral.
Como mulher e líder, apelo à sua consciência humana e sensibilidade feminina. Nenhum poder vale mais do que a dignidade de um ser humano.
Permita-me, sinceramente em jeito de reflexão, dirigir-me não apenas à governante, mas à mulher, à mãe, à avó — e talvez à cristã — que também existe em si:?
Que sentimento lhe despertaria saber que entre os agredidos estiveram mulheres, jovens e até idosos - como aquele que, após inalar o gás lacrimogéneo, sofreu um AVC e cuja a saúde neste momento inspira cuidados? E se fosse seu pai, seu avô ou algúem da sua família?
Senhora Governadora, o seu papel é nobre. O país precisa de líderes que escutem, que curem, que promovam a justiça e que edifiquem uma sociedade mais equitativa, livre e segura para todos.
A força não se mede pela repressão, mas pela capacidade de transformar o conflito em diálogo, e a tensão em reconciliação.
Por isso, em nome da paz, da verdade e da dignidade humana, venho apelar a que
Vossa Excelência:
1. Promova um inquérito transparente sobre os factos ocorridos;
2. Assegure o tratamento digno e a reparação dos feridos;
3. Reafirme publicamente o compromisso com os direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Que o exercício do poder seja sempre guiado pela justiça, pela compaixão e pelo respeito aos valores humanos.
Espero que a sua liderança se reoriente pelos valores da Constituição, da empatia, da paz social e não pelo medo ou pelo autoritarismo,
Pelo respeito aos direitos humanos, pela dignidade do povo angolano, pela memória das mulheres que sempre cuidaram, protegeram e construíram.
Na esperança de que este apelo encontre eco na sua consciência e responsabilidade
institucional.
Com elevada consideração,
Amélia Ernesto
Deputada & Coach
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