O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, decidiu esta semana jubilar compulsivamente a veneranda juíza conselheira Joaquina Filomena Bento Ferreira do Nascimento, aos 55 anos de idade, contrariando o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que estipula a idade de jubilação compulsória aos 70 anos.
A decisão foi tomada na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), órgão responsável pela gestão e disciplina dos magistrados judiciais.
Segundo apurou o Club-K, a juíza Joaquina do Nascimento encontrava-se há dois anos de baixa médica em Portugal. Ao planear o seu regresso ao serviço, solicitou à junta médica o levantamento da sua licença. Em resposta, a entidade do Ministério da Saúde pediu um documento da entidade empregadora que comprovasse a sua reintegração. Este documento terá sido enviado à mesa do juiz Joel Leonardo, sem que até à data tenha havido qualquer resposta. Em vez de atender ao pedido, Joel Leonardo optou por avançar com a sua jubilação compulsiva, sem aviso prévio.
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Joaquina do Nascimento foi a juíza mais votada nas eleições internas de 2019 para a presidência do Tribunal Supremo, sendo secundada por Joel Leonardo e Norberto Sodré. Contudo, o Presidente da República, João Lourenço, nomeou Joel Leonardo para o cargo. Desde então, têm sido relatadas tensões entre Joel Leonardo e os magistrados que não o apoiaram, incluindo Joaquina do Nascimento.
Segundo fontes judiciais, Joel Leonardo tem afastado juízes considerados tecnicamente mais preparados, substituindo-os por magistrados da sua confiança e que lhe demonstram obediência. Um dos casos mais notórios foi o do juiz conselheiro Agostinho António Santos, com quem travou uma disputa que culminou no afastamento deste. Agostinho viria a falecer doente no Brasil.
Mais recentemente, em 2024, Joel Leonardo afastou também o juiz conselheiro Aurélio Simba, por meio de uma deliberação do CSMJ que determinou a sua jubilação compulsiva, alegando incapacidade física. Contudo, Simba contestou a decisão, alegando não ter sido informado previamente e que o processo não contou com parecer médico idóneo. O juiz apresentou uma queixa-crime contra Joel Leonardo por abuso de poder e denegação de justiça.
O caso ganhou contornos de escândalo, uma vez que Simba havia subscrito, em 2023, uma deliberação que recusava distribuir processos devido a alegadas irregularidades cometidas por Joel Leonardo.
Com a jubilação compulsiva de Joaquina do Nascimento, também sem conhecimento prévio, Joel Leonardo passa a ter controlo quase total sobre o Tribunal Supremo, restando apenas dois juízes considerados desafectos à sua liderança.
Entretanto, Joel Leonardo encontra-se sob investigação por alegadas práticas de corrupção, nepotismo e má gestão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) conduz investigações relacionadas com movimentações financeiras suspeitas e alegado desvio de fundos públicos.
As acusações incluem:
Transferências indevidas de fundos: Entre 2021 e 2022, foram registadas transferências mensais de 3 milhões de kwanzas para sua conta pessoal, totalizando 21 milhões, sem base legal.
Favorecimento a familiares: Foram identificadas transferências no valor de 110 milhões de kwanzas para empresas ligadas à sua sobrinha, supostamente por serviços de limpeza e jardinagem nunca realizados.
Enriquecimento ilícito: A PGR apurou indícios de violação dos princípios da legalidade e lealdade, com suspeitas de enriquecimento injustificado.
Alguns sectores da sociedade civil e da oposição acusam o Presidente João Lourenço de proteger Joel Leonardo, alegando que o processo de investigação decorre sob sigilo, sem transparência. Apesar das denúncias e da gravidade das acusações, Joel Leonardo continua em funções, sem qualquer sanção disciplinar visível.
O caso tem gerado forte controvérsia, com crescente pressão para esclarecimentos públicos e a tomada de medidas concretas contra a corrupção no sistema judicial angolano.
Club-K
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