Tomás Bica, um antigo administrador dos municípios do Sambizanga e Cazenga, prepara-se para lançar um livro sobre “O Impacto da Turma do Apito na Segurança Pública Nacional”.
De acordo com o prospecto da obra, ela “explora os desafios da segurança pública em Angola, com enfoque nas dinâmicas sociais e criminais do município do Sambizanga, entre 2019 e 2023”.
O livro, segundo o portal XAA, reúne depoimentos e apresenta um “olhar sobre a experiência dos Estados Unidos da América, traçando paralelismos e propondo soluções para fortalecer a segurança no país”.
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Como é do conhecimento público, a “Turma do Apito” era uma espécie de milícia privada que actuava no distrito do Sambizanga, com núcleos espalhados em vários bairros, sob orientações do antigo administrador, Tomás Bica.
Segundo o autor da reportagem, os milicianos eram geralmente jovens que mal frequentaram a escola e lidavam constantemente com o desemprego. Ingressaram nas fileiras destas organizações com a promessa de que seriam enquadrados na Polícia Nacional e no Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
Há relatos de uma série de excessos e atropelos que foram cometidos pelas referidas milícias, dentre os quais raptos e tortura das suas vítimas. Em 2023, a “Turma” foi banida para desagrado do seu criador e mentor.
No entanto, a presença desses “justiceiros” privados dividia as opiniões, já que uns reconheciam neles um enorme contributo no combate à criminalidade no distrito do Sambizanga, dada a deficiente capacidade de resposta da Polícia Nacional, outros defendiam a dissolução do grupo por "violar os direitos humanos”.
Segundo a reportagem da DW África, que cita um ex-membro daquela brigada, os integrantes desse grupo apropriavam-se de bens do suspeito. "Eles não são pagos e ficam com os meios dos gatunos e os dividem", disse, na altura um dos entrevistados.
De acordo com dados apurados, os membros da “Turma do Apito” funcionavam apenas no período nocturno e usavam armas brancas, como facas, catanas, pau de basebol, porretes... ou seja, materiais contundentes para molestar os cidadãos".
Mas o perigo não se resumia apenas às violações dos direitos humanos, como também a possível utilização dessas milícias para fins políticos, ou seja, poderiam ser usadas para intimidar críticos ao regime e activistas.
Sobre a possibilidade desse tipo de grupos serem usados para fins menos nobres, convém recuar no tempo quando, há uns anos, estavam em acção os chamados KAENCHES que tinham por missão reprimir violentamente as manifestações de protesto, sobretudo as que eram protagonizadas pelos jovens “Revus”. Uma das vítimas da brutalidade desse grupo foi o político da oposição Filomeno Vieira Lopes, que foi selvaticamente agredido durante uma manifestação no Largo da Independência, em Luanda.
Com supostas ligações a um conhecido político/empresário, os Kaenches nunca foram responsabilizados pelos seus actos, ficando por se saber qual era o relacionamento que os “milicianos” tinham com a corporação policial.
O lançamento de um livro sobre a extinta “Turma do Apito” levanta questões sobre a legitimidade da justiça privada, já que esta age à margem da lei e pode constituir uma verdadeira ameaça ao Estado que, como se sabe, deve deter o monopólio da justiça, sem abrir mão aos demais poderes paralelos.
Consta que o autor encontra-se actualmente a residir em Portugal, um país para o qual se bandeou pouco tempo depois de ter sido exonerado do cargo de administrador do Cazenga.
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