A Filoal - Fidelidade Longa Agrícola, Lda., uma empresa detentora de uma propriedade rústica na Província de Icolo e Bengo, protocolou uma reclamação formal junto de diversas entidades governamentais e judiciais. A reclamação, pautada pela Constituição da República de Angola, denuncia a invasão de suas terras e as dificuldades enfrentadas para resguardar seus direitos.
Desde 1992, a Filoal é a legítima proprietária da Fazenda Longa Fidelidade, uma área de 2.959,90 hectares, conforme a Concessão n.º 188/DP/DNOR/97. A empresa obteve todas as licenças necessárias, incluindo Licença Ambiental e Alvará de Construção, mas enfrenta obstáculos significativos devido a invasões recorrentes por grupos liderados por autoridades tradicionais e cidadãos locais.
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Desde 2012, a empresa tem sido alvo de perturbações, que se intensificaram com o surgimento de uma Comissão de Moradores. Os invasores alegam que as terras estão livres de conflitos, mas a Filoal contesta essa afirmação, ressaltando que as autoridades locais têm sido omissas em proteger seus direitos.
Os invasores, segundo a reclamação, têm desmatado áreas significativas da propriedade e instalado projetos sem a devida autorização, contando com a proteção tácita de autoridades locais. A empresa já denunciou esses atos a diversos órgãos, mas sem sucesso na obtenção de justiça.
Um dos invasores, identificado como "Sr. Pedro", supostamente ligado às Forças de Defesa e Segurança, intimidou trabalhadores da Filoal com ameaças de violência. Mesmo após sua detenção, o invasor retornou à propriedade, desconsiderando qualquer consequência legal.
A empresa expressa preocupação com a integridade de seus colaboradores e com a continuidade de suas atividades produtivas, diante de um ambiente cada vez mais hostil.
A Filoal solicita uma ação rápida das autoridades competentes para garantir a proteção de seus direitos e a devolução do uso de suas terras. A empresa enfatiza a importância de um processo judicial justo e célere, conforme prevê a legislação angolana.
A situação atual, segundo a reclamação, não apenas compromete os interesses da Filoal, mas também prejudica a imagem do Estado angolano, que deve zelar pela ordem e pela segurança jurídica no campo.
A reclamação da Filoal expõe um grave problema agrário em Icolo e Bengo, onde interesses locais colidem com os direitos de propriedade. A resposta das autoridades será crucial para a resolução deste conflito e para a restauração da confiança nas instituições.
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