JUSTIÇA SIM, MAS SEM PARTIDARIZAÇÃO NEM OMISSÕES- Carlos Alberto

A Nota à Imprensa divulgada por quatro organizações — Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (da CEAST), Associação Pro Bono Angola, Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) e Friends of Angola — é, sem dúvida, um documento cívico de peso. Denuncia com coragem os excessos da Polícia Nacional nos protestos de Julho, identifica a responsabilidade do Estado, exige investigações independentes e propõe medidas concretas para garantir justiça, reparação e não-repetição.

Num país onde o medo ainda cala consciências, o simples facto de estas organizações assinarem com nome e rosto já é um gesto de dignidade. O texto está juridicamente bem fundamentado, não envereda pela linguagem panfletária e estrutura as exigências com rigor técnico e compromisso cívico em cinco pontos. Por isso mesmo, merece aplausos.

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Entretanto, como sempre, é no que se diz — e, sobretudo, no que se omite — que se revela o alcance real de um posicionamento público. E há elementos críticos a apontar.

A Nota foi divulgada nas redes sociais pelo presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, e não pelas organizações signatárias, em canais próprios e institucionais. Ora, num contexto de alta polarização política e de pré-congresso da UNITA (sem notícias de pré-candidatos à Presidência do partido do galo negro), esse "gesto" retira força à neutralidade da mensagem. A causa da justiça é demasiado séria para ser pendurada em cabos eleitorais. E, mesmo que o conteúdo da Nota seja isento, o facto de ser projectado por um líder partidário — sem conferência de imprensa nem declaração formal dos signatários — altera a sua leitura pública.

A verdade é que esta acção soa, aos mais atentos, a mais um acto de instrumentalização política do que um exercício de cidadania apartidária. A justiça, para ser justa, não pode ser usada como biombo de quem procura reposicionar-se no xadrez político. Muito menos quando ainda se contam os mortos, os detidos e as lojas vandalizadas.

O que se omite também fala

Um ponto crítico que diz muito: em nenhuma parte do documento se apela à população ao comportamento cívico, nem se repudiam os actos de vandalismo, saques e destruição que também marcaram os protestos. Essa omissão transmite uma perigosa ambiguidade: a ideia de que a violência é aceitável quando se protesta por causas justas. E não é.

Aliás, quando o Presidente da República, na sua Mensagem à Nação, alertou para a existência de "forças internas que se aproveitam de manifestações para promover desordem, saques e destruição", lançou um aviso que merece ser considerado. O silêncio do presidente da UNITA ao partilhar esta Nota sem qualquer palavra de condenação aos actos de vandalismo, num momento em que o país ainda contabiliza mortos, feridos e lojas destruídas, só reforça essa suspeita: há quem esteja a tentar cavalgar o caos para se reposicionar politicamente. E isso é perigoso para a democracia. Justiça não se faz com oportunismo. Muito menos com silêncio selectivo.

Justiça não é impunidade para ninguém. Os que mataram devem responder. Mas os que incendiaram lojas, atacaram propriedades ou pilharam estabelecimentos também devem ser responsabilizados. O silêncio da Nota, neste aspecto, colado com o facto de ser lançada pelo presidente da UNITA, é preocupante. E, em política, o que parece é. Em política, não existe coincidência.

E a PGR?

A Nota também não menciona — nem uma vez — a Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem o dever legal de investigar crimes públicos, como o homicídio. Porque o problema não está só na Polícia: está num conjunto de instituições que permitiram o abuso e os excessos quando deviam garantir a prevenção. E, já que o Estado não pode ser responsabilizado criminalmente, que se responsabilize individualmente quem procedeu contra a Constituição e a Lei. A PGR tinha de ser chamada, porque até há vídeos a circular nas redes sociais.

Se as instituições judiciais não forem pressionadas a agir, a impunidade continuará a ser a regra. E a justiça, apenas um slogan.

No essencial, a Nota é um documento importante. Mas precisa de ser defendida com imparcialidade e não usada como projecção de ambições políticas. Porque quando a justiça se mistura com estratégia eleitoral, perdem-se as vítimas. E quando se fala em nome do povo sem o alertar para os seus deveres, perde-se a ética.

Porque a dor do povo não pode ser usada nem para se manter no poder, nem para se chegar ao poder.