Hoje, resolvi trazer um pouco essa discussão sobre uma percepção que tenho tido ao longo dos últimos dias. (e dando razão aos que realmente contestam publicamente sobre o assunto).
"É de pequenino que se torce o pepino" é um provérbio português que significa que a educação e a correcção devem começar cedo na vida de uma pessoa, tal como um pepineiro precisa de ser guiado desde jovem para que cresça de forma adequada.
Em abono da verdade e por tudo quanto se tem estado a observar, sobre o CNJ, o presidente cessante age na maior liberdade, com um sentimento de impunidade, sob o olhar impávido e impotente do Ministério da Juventude e Desportos, de algumas organizações "kafricadas", e com uma certa conivência maliciosa de algumas pessoas que não têm domínio sobre a importância do CNJ, no processo de congregação juvenil.
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Caso não se acredite, vejamos: o estatuto que elegeu a direcção cessante em 2020, previa um mandato de 4 anos (2020-2024);
Dada as alterações solicitadas na Assembleia Extraordinária de 2021, o mandato passou a ser de 5 anos. Porém, pelo princípio da não retroatividade da lei, essa alteração só poderia aplicar-se aos mandatos futuros;
Ignorando o princípio, a direcção cessante permaneceu mais um ano sob o comando de Isaías Kalunga. Ainda assim, mesmo com esta violação retumbante, os 5 anos já se esgotaram. De 2020 a 2025, dão sobejos 5 anos.
Logo, a Mesa da Assembleia presidida pela Jackeline Saturnino de Oliveira, que infelizmente é conivente à ilegalidade, já não tem legitimidade e deve ser dissolvida pelo órgão que exerce a tutela de legalidade sobre o CNJ. Se o órgão que exerce a tutela de legalidade sobre o CNJ, cruza os braços, então qualquer organização membro do CNJ, tem legitimidade para recorrer aos órgãos de justiça e, intentar uma providência cautelar para inibir a acção de USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA, acto que tem sido praticado actualmente pelo presidente cessante.
Miguel Paulo Munza- Jurisconsulto Gratuito
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