Empresários estrangeiros ligados à Associação da Comunidade Libanesa em Angola denunciam práticas de extorsão por parte de altos funcionários do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) durante o processo de renovação de vistos de trabalho. Segundo relatos, os requerentes enfrentam obstáculos administrativos criados intencionalmente para justificar cobranças ilegais que chegam a 13 milhões de kwanzas por visto.
Entre os requisitos legais para a renovação, destaca-se a obrigatoriedade de envio de uma carta da entidade empregadora solicitando a prorrogação do visto com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento. Após o protocolo da documentação, o SME tem um prazo de até 15 dias úteis para emitir resposta. No entanto, segundo as denúncias, a área de contencioso do SME não cumpre esse prazo, deixando os estrangeiros em situação de visto vencido.
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Com o visto expirado, o SME aplica multas diárias de 114 mil kwanzas, o que pode totalizar 3,42 milhões de kwanzas por mês. Em seguida, os requerentes são informados de que não poderão renovar o visto em território angolano, sendo convidados a sair do país e solicitar novo visto numa missão diplomática angolana no exterior. A permanência irregular é registrada no sistema, dificultando futuras entradas ou pedidos de residência.
Segundo os empresários, os estrangeiros são então reencaminhados para canais informais dentro do SME, onde os valores cobrados variam conforme a nacionalidade e a vulnerabilidade do cidadão. Os principais alvos seriam sírios e libaneses, oriundos de países sem representação diplomática angolana ou em situação de conflito. A denúncia aponta que:
Cidadãos sírios pagam até 13 milhões de kwanzas
Cidadãos libaneses, cerca de 11 milhões
Cidadãos chineses, aproximadamente 3 milhões, por terem embaixada de Angola no seu país
Na Mira do Crime
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