O Tribunal da Comarca de Viana acolhe, nesta terça-feira (23), a segunda sessão da instrução contraditória do processo nº 2378/25-MºPº, conhecido como “caso AGT”, que envolve 38 arguidos, incluindo seis empresas, acusados pelo Ministério Público de defraudar o Estado angolano em mais de 100 mil milhões de kwanzas.
De acordo com informação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), nesta fase do processo serão ouvidos, a pedido dos arguidos, o Presidente e administradores da Administração Geral Tributária (AGT), bem como o Director Nacional do Tesouro e o Director da Unidade da Dívida Pública, todos na qualidade de declarantes.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
A audiência está marcada para as 9h00 e poderá definir três cenários possíveis: a manutenção das acusações do Ministério Público, o enfraquecimento das mesmas com a eventual não pronúncia de alguns crimes ou ainda a abertura de novos processos com o consequente arrolamento de mais arguidos.
Apesar de o caso ter grande interesse público, o tribunal esclareceu que as diligências da instrução contraditória decorrem à porta fechada, em respeito ao segredo de justiça, sendo restritas apenas aos sujeitos processuais. Para garantir informação ao público, o Tribunal da Comarca de Luanda, responsável pela condução do processo, anunciou que disponibilizará um porta-voz para prestar esclarecimentos considerados necessários.
Embora as sessões decorram fisicamente numa das salas do Tribunal da Comarca de Viana, o julgamento permanece sob jurisdição do Tribunal da Comarca de Luanda.
A instrução contraditória é uma etapa processual facultativa, solicitada por alguns dos arguidos que contestaram a acusação. Esta fase permite à defesa tentar abalar os fundamentos apresentados pelo Ministério Público, em observância ao princípio da presunção de inocência e do direito à ampla defesa.
Club-K
Siga o canal do Lil Pasta News clicando no link https://whatsapp.com/channel/0029Vb4GvM05Ui2fpGtmhm0a
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários