O Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, conduziu hoje a décima sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial. Durante a sessão, o Conselho apreciou a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2026, que será enviada à Assembleia Nacional para discussão.
O OGE 2026 estabelece um montante de 33 bilhões de kwanzas tanto para receitas a arrecadar quanto para despesas a realizar durante o período.
Além da proposta do OGE, o Conselho de Ministros analisou vários diplomas que também serão enviados ao Parlamento, incluindo:
- Proposta de Lei Contra Informações Falsas na Internet
- Proposta de Lei da Cibersegurança
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No âmbito da reforma do sistema de inspeção econômica, o Conselho apreciou:
- Um memorando sobre a reforma do sistema de inspeção econômica
- Um projeto de decreto presidencial que aprova medidas para a implementação da reforma
- Um decreto que cria o Conselho de Coordenação do Sistema de Inspeção Econômica
Setor das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação
O Conselho também revisou um projeto de decreto que aprova o regulamento sobre a metodologia de cálculo para a definição do preço de terrenos concedíveis por contrato especial de concessão, bem como por contrato especial de arrendamento para a concessão do direito de ocupação precária. Este diploma estabelece a metodologia de cálculo do preço para terrenos integrados no domínio privado do Estado.
Atribuição de Graus Acadêmicos
Por fim, foi apreciado um projeto de decreto que regula a atribuição de graus e títulos acadêmicos no subsistema de ensino superior, reconhecendo oficialmente os graus de Licenciado, Mestre e Doutor.
Com essas deliberações, o governo angolano avança na sua agenda legislativa e na implementação de reformas essenciais para o desenvolvimento do país.
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