A Suíça recusa devolver 900 milhões de dólares a Angola, apesar de decisão judicial. Em entrevista à DW, o jurista Rui Verde explica o impasse e por que a pressão política pode ser a única saída.
O Presidente João Lourenço voltou a pressionar a Suíça a devolver os cerca de 900 milhões de dólares bloqueados em contas ligadas ao empresário Carlos de São Vicente, condenado em Angola por peculato e branqueamento de capitais. Lourenço apelou ao cumprimento das decisões judiciais angolanas e criticou a "falta de colaboração" de países que continuam a reter valores que, segundo o Governo, pertencem ao Estado.
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No discurso sobre o Estado da Nação, o Presidente afirmou que a ausência de mecanismos internacionais eficazes tem travado a recuperação de ativos no estrangeiro, apesar dos avanços internos no combate à corrupção. Lourenço garantiu que Angola já recuperou mais de 7 mil milhões de dólares, mas insistiu que "as sentenças dos tribunais são de cumprimento obrigatório em qualquer Estado de Direito".
Em entrevista à DW, o jurista Rui Verde analisa as razões jurídicas por trás da resistência suíça e explica por que as decisões de tribunais angolanos não produzem efeito automático fora do país. Segundo ele, a Suíça exige provar de forma independente a origem ilícita dos fundos, o que prolonga o impasse e deixa Angola dependente da via política e diplomática para tentar recuperar o dinheiro.
DW
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