O espaço público angolano vive, hoje, sob o peso de uma intolerância crescente. O debate político e social, que deveria ser um exercício de pluralidade, transformação e maturidade cívica, tem sido sequestrado por lógicas de confronto onde a divergência é tratada como traição e o pensamento distinto como afronta pessoal. Nenhuma democracia se sustenta sob permanente hostilidade. Sem tolerância, não há construção coletiva possível.
Na recente sessão da Assembleia Nacional, o deputado Esteves Hilário afirmou que “os angolanos não comem autarquias”. A frase, que provocou polêmica e reações desproporcionais, foi lida por muitos de forma literal e maliciosa. Porém, sob uma análise rigorosa, ela expressa uma preocupação legítima: não se pode empurrar a institucionalização das autarquias como panaceia, ignorando problemas estruturais urgentes do próprio modelo administrativo atual, como o acesso desigual a serviços básicos, a precariedade da administração local e as assimetrias regionais persistentes.
A Constituição da República de Angola reconhece as autarquias como parte integrante da organização do poder local, baseadas nos princípios da descentralização política, administrativa e financeira (CRA, artigos 213.º a 221.º). O objetivo é claro: aproximar o poder do cidadão e reforçar a participação democrática a nível local . Contudo, como bem sublinham autores como Pierre Rosanvallon, a legitimidade democrática não nasce apenas da arquitetura institucional, mas do modo como os cidadãos e as elites interagem no espaço público. Sem uma cultura de respeito pela diferença, qualquer novo modelo corre o risco de se transformar numa reprodução local das práticas centralistas e autoritárias (ROSANVALLON, La légitimité démocratique, Seuil, 2008).
O que está, portanto, em jogo, não é apenas a oportunidade das autarquias, mas a qualidade do ambiente político em que elas deverão nascer. O Tribunal Constitucional já declarou não existir omissão inconstitucional na ausência de implementação imediata das autarquias, sublinhando que o processo deve respeitar as etapas legais e materiais necessárias à sua viabilidade . Esta decisão, goste-se ou não, inscreve o debate no campo da legalidade, não da emoção.
Infelizmente, em vez de se discutir com seriedade os desafios técnicos, financeiros e institucionais da descentralização, opta-se muitas vezes pela via do insulto, do sarcasmo e da deslegitimação pessoal. É particularmente preocupante que esse comportamento não se restrinja às massas desinformadas, mas se estenda a círculos intelectuais e académicos, que deveriam ser guardiões do pensamento crítico e do diálogo racional. Num ambiente universitário saudável, a divergência é fertilidade, não inimização.
É importante recordar que experiências de descentralização em África mostram que a simples criação de autarquias não garante, por si só, desenvolvimento nem participação. Um estudo do United Nations Development Programme (PNUD) sobre governação local em África Austral demonstra que processos de descentralização falham quando não são acompanhados por educação cívica, capacitação administrativa e cultura de responsabilidade e tolerância democrática .
Em Angola, as autarquias só terão legitimidade real se forem construídas num ambiente de debate plural, onde a divergência seja entendida como contribuição e não como ameaça. O pluralismo é o oxigénio da democracia. Sem ele, qualquer descentralização será apenas uma transferência de poder sem transformação de mentalidades.
Divergir não é destruir — é fertilizar o futuro com múltiplas possibilidades.
Obs: Hilário, antes de ser político no ativo, já era um académico reputado e advogado independente. Insinuar que não mobiliza o seu saber em favor do diálogo é injusto e pouco sensato.
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