O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) e o Guiché Único da Empresa (GUE) assinaram, esta sexta-feira, dia 21 de Novembro, um Memorando de Entendimento que marca o início de um processo estruturado para a legalização de cooperativas agrícolas em várias províncias do país.
A cerimónia foi presenciada pelo Secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, e pela Secretária de Estado para os DireitosHumanoseCidadania, AntóniaYaba.
Ao intervir no acto, a Presidente do Conselho de Administração do FADA, Felisbela Francisco, destacou que o acordo representa “um mecanismo estruturante de resposta aos desafios da agricultura familiar”, alinhado com as orientações do Executivo para a diversificação da economia, promoção do emprego, redução da fome, pobreza e reforço da segurança alimentar.
A PCA sublinhou que a informalidade continua a ser uma das principais barreiras que limitam o acesso das cooperativas ao crédito e à assistência técnica, factores que condicionam a implementação plena das políticas públicas destinadas ao desenvolvimento das comunidades rurais.
Durante o seu discurso, Felisbela Francisco revelou que o FADA identificou mais de 500 cooperativas com caixas comunitárias, mas apenas 183 beneficiaram de financiamento, devido à falta de legalização. Até finais de 2025, está prevista a formalização de 400 cooperativas agrícolas nas províncias do Huambo, Bié, Benguela e Cuanza-Sul. O processo será expandido posteriormente às restantes regiões do país, podendo atingir 1.414 cooperativas formalizadas até final de 2026.
Com o memorando agora assinado, o GUE compromete-se a assegurar uma tramitação célere dos processos de constituição e registo das cooperativas encaminhadas pelo FADA e pelo Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA). Por sua vez, o FADA garantirá o financiamento directo das cooperativas que cumprirem os critérios de elegibilidade, aproximando os serviços financeiros das comunidades rurais.
A PCA do FADA destacou ainda o papel do INAPEM e do IDA, que, embora não sejam signatários do documento, desempenharão funções essenciais na assistência técnica, formação e certificação das lideranças cooperativas. “O vosso papel técnico será decisivo para assegurar a sustentabilidade e a boa governação das cooperativas formalizadas”, afirmou.
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