Informações segundo as quais o Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) vai passar a assegurar a segurança da nova sede nacional do MPLA, incluindo a instalação de um gabinete permanente no edifício, estão a gerar preocupação em círculos do próprio regime, receosos de que a oposição venha a acusar os serviços de inteligência de partidarização e violação do dever de neutralidade.
A nova sede do MPLA, um edifício de nove andares, deverá acolher uma "residêntura" operacional do SINSE, oficialmente designada por Gabinete Técnico do MPLA. O actual director desta estrutura que atualmente se ocupa na proteção da antiga sede do MPLA, é Rafael Guilherme José, que até 2019 exercia funções como director do gabinete do SINSE na Maianga.
Não é a primeira vez que agentes dos serviços de inteligência são referenciados como operando a partir da sede do MPLA. Durante o período eleitoral de 2017, um alto funcionário do SINSE, Jacinto Pedro Ricardo Figueiredo, chegou a desempenhar tarefas de forma intercalada entre o partido no poder e os serviços de segurança do Estado. Em Maio de 2019, Figueiredo foi nomeado Director‑Geral Adjunto do SINSE para a área operativa.
Antes da nomeação de Rafael Guilherme José, o cargo de director do chamado Gabinete Técnico do MPLA era exercido, ainda no consulado de José Eduardo dos Santos, pelo general Avelino Dala “Tchyfuta”, então director nacional e oficial da segurança do Estado. Na década de 1990, o general exerceu funções como comissário provincial adjunto do Bié para a Organização de Defesa Popular (ODP) e Tropas Territoriais, tendo sido posteriormente vice-governador para a Defesa da mesma província, em 1991.
Apesar de não constar formalmente do organigrama dos estatutos do MPLA, o denominado Gabinete Técnico (GT) tem como missão interna garantir a segurança do partido e a protecção do seu património. A sociedade angolana tomou conhecimento público da existência desta estrutura em 2012, quando o então responsável-adjunto do GT em Luanda, Júnior Maurício “Cheu”, em articulação com o SIC, liderou a operação que resultou no assassinato dos activistas Isaías Cassule e Alves Kamulingue. Cassule foi posteriormente lançado ao rio Dande, zona conhecida pela presença de jacarés.
Internamente, o SINSE define-se como um órgão republicano e apartidário. No entanto, a UNITA tem acusado reiteradamente os serviços de inteligência de actuarem como instrumento político do MPLA, em vez de um órgão do Estado. Segundo o maior partido da oposição, essa actuação manifesta-se através de operações psicológicas destinadas a fragilizar adversários políticos, bem como da infiltração de agentes em estruturas civis e partidárias da oposição.
Num dos seus relatórios internos, a UNITA chegou a citar o cidadão nacional Simão Miguel Romão (NIF: 2018100095 (tel:2018100095)) como alegado funcionário do SINSE infiltrado no terreno com o objectivo de desestabilizar o processo de afirmação de Adalberto Costa Júnior, incluindo a coordenação de manifestações contra a FPU/ACJ. Para a UNITA, tais práticas violam a lei, que impõe aos serviços de inteligência neutralidade política e afastamento da luta partidária.
A relação entre o SINSE e o MPLA terá conhecido um aprofundamento significativo nos últimos anos, com a nomeação de Maria Lourdes Lisboa Filipe, antiga chefe do SINSE e actual directora da Caixa de Previdência da instituição, que acumula simultaneamente o cargo de coordenadora-adjunta da Comissão de Auditoria e Disciplina do Comité Central do MPLA.
Para o analista Rui de Carvalho, “quando uma titular de cargo de direcção numa instituição pública ligada à segurança do Estado exerce simultaneamente funções disciplinares num órgão superior de um partido político, levanta-se uma clara confusão entre a esfera estatal e a esfera partidária, potencialmente incompatível com o espírito da Constituição”.
Outro analista, que preferiu não ser identificado, considera que “a acumulação de funções entre um cargo no SINSE e um cargo disciplinar no MPLA é altamente problemática, porque contraria o princípio da neutralidade dos serviços de inteligência, pode violar o dever de reserva, cria um conflito de interesses entre funções de Estado e funções partidárias, pode configurar violação da Lei da Probidade Pública e compromete a separação constitucional entre o Estado e o partido no poder”.
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