Denúncia e Pedido de Intervenção da Procuradoria-Geral da República

Ao  

Excelentíssimo Senhor Dr. Hélder Fernando Pita Grós  

Procurador-Geral da República de Angola

Excelência,

Espero que esta carta o encontre bem e que continue a merecer êxitos nos seus nobres afazeres em prol da justiça no nosso país.

Permita-me iniciar esta exposição recordando as palavras do Senhor Presidente da República, João Gonçalves Lourenço, proferidas na cerimónia de tomada de posse em 26 de Setembro de 2017:  

“Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais ao ponto que não possa ser protegido.”*  

Esse compromisso com a justiça e igualdade perante a lei foi reiterado em outras ocasiões, como na abertura do ano judicial de 2018, quando afirmou:  

“Ninguém é suficientemente rico que não possa ser punido, ninguém é pobre demais ao ponto que não possa ser protegido.”*

É com base nesse princípio de justiça, equidade e proteção dos direitos dos cidadãos que me dirijo a Vossa Excelência, com a presente denúncia e pedido de intervenção da Procuradoria-Geral da República, face a um problema que me afeta pessoalmente e no qual me sinto profundamente lesada.

Chamo-me Maria Eugénia Esperança Kamati Sapalo, nascida em 1971, no município do Lubango, província da Huila, portadora do Bilhete de Identidade n° 001986688HA037.  

Sou herdeira legítima de um prédio rústico com a área de 389,5 m², localizado no bairro Nambambe, conforme croquis de localização em anexo, terreno este pertencente à minha família desde 1951 e atualmente em litígio com o representante das terras da comunidade das Madres.

Em 2021, no cumprimento do meu dever cívico e respeitando os trâmites legais, dirigi-me à Administração Municipal do Lubango para dar início ao processo de legalização do terreno, com o objetivo de convertê-lo de uso agrícola para uso habitacional. Fui recebida pelo então responsável, Sr. Francisco Teixeira, atual Diretor Municipal da Fiscalização, e sua equipe.

Durante o processo, foi-me exigido o pagamento de 3.500.000,00 kz (três milhões e quinhentos mil kwanzas) e a entrega de 40 lotes do terreno, mediante a promessa de apoio na legalização e na resolução do litígio com o Sr. Mauro José Alves, representante da comunidade das Madres. Após negociação, foi acordado um valor de 3.000.000,00 kz (três milhões de kwanzas), mantendo-se a entrega dos 40 lotes. Vale destacar que a comunidade das Madres havia atribuído, de forma indevida, 12 lotes pertencentes à família ao referido Sr. Mauro José Alves.

Apesar de ter cumprido integralmente o acordo, o Sr. Francisco Teixeira e sua equipe não honraram os compromissos assumidos, adiando sucessivamente a resolução do problema e violando os termos acordados. Face à inércia, recorri ao tribunal, que, em 22 de Setembro, determinou o embargo da obra que estava a ser erguida ilegalmente no referido terreno.

Posteriormente, a Administração do bairro solicitou-me a documentação do terreno para análise. Contudo, para minha surpresa, o Sr. Mauro José Alves passou a alegar que eu lhe teria vendido o terreno, apresentando como prova a documentação que eu havia entregue à Administração do bairro. Este fato demonstra a existência de um esquema fraudulento, possivelmente orquestrado no seio da própria Administração, onde documentos foram falsificados em meu nome e o terreno vendido de forma ilícita. Esclareço categoricamente que jamais vendi o referido terreno a qualquer pessoa.

Excelência, o prejuízo que sofri — três milhões de kwanzas e 40 lotes de terreno — é considerável e compromete gravemente o meu projeto de vida. Restam-me poucos lotes, dos quais dependo para reconstruir os planos futuros da minha família.

Confiante no Estado de Direito que Vossa Excelência representa, venho solicitar a sua intervenção para que esta situação seja investigada com a devida seriedade, que os responsáveis sejam responsabilizados e que se garanta o cumprimento da decisão judicial proferida, até agora ignorada pelas autoridades locais.

Na certeza de poder contar com a sua elevada atenção e com a ação firme da Procuradoria-Geral da República, subscrevo-me com os protestos da mais alta consideração e respeito.

Atenciosamente,  

Maria Eugénia Esperança Kamati Sapalo

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