O combate ao tráfico de combustíveis registou uma baixa de 70 por cento, em 2025, graças ao reforço das acções pelas forças de Defesa e Segurança, resultando na recuperação, até ao ano passado, de bens envolvidos e mais de 7 milhões de litros de combustíveis, avaliados em mais de 5 mil milhões de kwanzas.
As operações foram realizadas em todo o território nacional, segundo o ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da Repú- blica, Francisco Furtado, que avançou a informação em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA).
“Terminamos o ano de 2025 com a apreensão de mais de 7 milhões de litros de combustíveis, principalmente gasolina e gasóleo. Portanto, dos produtos recuperados em todo o país, estamos a falar em valores acima 5 mil milhões de kwanzas”, declarou.
Francisco Furtado explicou que o tráfico de combustíveis está enraizado em várias províncias do país, e resulta de práticas que ocorrem há mais de três décadas. “Trata-se de vícios instalados, envolvendo indivíduos que sempre viveram desta prática, razão pela qual o combate ao contrabando exige persistência e articulação entre diferentes órgãos do Estado”, enfatizou.
Destacou, a propósito, que graças ao combate cerrado aos contrabandistas, o país registou uma redução significativa do fenómeno ao longo do ano de 2025. “Até ao momento, há uma redução de cerca de 70 por cento em termos de contrabando de combustíveis”, anunciou, adiantando que “ainda temos cerca de 30 por cento da situação por resolver”.
Comissão instaurou mais de 800 processos-crime
A Comissão Técnica Multissectorial para a Identificação da Matéria de Crime nos Processos de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) refere, no relatório do primeiro trimestre do ano passado, que dos 868 processos em instrução preparatória, 11 foram já encaminhados para os tribunais.
O documento resultou de visitas de constatação, realizadas entre Março e Abril de 2025, às províncias do Zaire, Cabinda, Lunda-Norte, Lunda-Sul, Cunene e Moxico.
As missões, que contaram com o apoio da Força Aérea Nacional e dos governos provinciais, observaram reuniões com autoridades locais, visitas a armazéns de apreensão de bens e auscultação à população e operadores licenciados.
O relatório aponta, ainda, a existência de redes organizadas de contrabando, especialmente em regiões fronteiriças com a RDC e a Zâmbia.
Confirmou-se a apreensão de mais de 3,3 milhões de litros de combustíveis (gasolina, gasóleo e petróleo iluminante), além de centenas de viaturas, embarcações, motociclos e ace- ssórios utilizados para o transporte ilegal de produtos petrolíferos.
A investigação revelou, inclusive, indícios de uma “retaliação”, por parte de operadores do sector Petrolífero, com o corte abrupto no fornecimento de combustíveis a zonas como Zaire e Cabinda, após intensificação das acções de combate ao tráfico.
Segundo o relatório, a província do Zaire lidera os processos extraordinários de apropriação de bens e em litros de combustível redistribuídos, num total de 440 mil litros de gasóleo e gasolina.
O país registou o maior número de apreensões de bens de apoio logístico e de contrabando de combustíveis em 2023, ano em que o combate ao tráfico permitiu neutralizar acções nos postos fronteiriços do Luvo, no Zaire, e do Luau, no Moxico.
Segundo dados do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras da Administração Geral Tributária (AGT), sobre análise das tendências do contrabando de combustível entre 2020 e 2024, o fenómeno foi marcado por um crescimento exponencial no tráfico ilegal de gasolina e gasóleo, sendo este último o mais contrabandeado.
Os dados, apresentados no ano passado, indicam que o volume de gasolina contrabandeada saltou de apenas 1.715 litros, em 2020, para mais de 685 mil litros, em 2023, enquanto o gasóleo passou de 1.425 litros para mais de 381 mil litros no mesmo período. No entanto, em 2024 verificou-se uma redução nos volumes (219 mil litros de gasolina e 305 mil de gasóleo).
Segundo ainda os dados compulsados do relatório, a maioria dos cidadãos implicados no tráfico de combustíveis é de nacionalidade angolana, com 75,4 por cento, seguida da República Democrática do Congo, com 19 por cento, e, em menor escala, da Namíbia, com 4,5 por cento. Depois, estão implicados cidadãos de outros países africanos, representando 2,4 por cento.
A Lei de Combate ao Contrabando de Produtos Petrolíferos prevê penas de 3 a 12 anos de prisão. Além da privação de liberdade, a justiça tem decretado a perda imediata de bens, como camiões, embarcações e imóveis utilizados no apoio logístico ao crime, que, a posteriori, são transferidos para a esfera jurídica do Estado.
Jornal de Angola
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