O Presidente da República, João Lourenço, aprovou, através dos Decretos Presidenciais n.º 1/26 e n.º 2/26, o Plano Anual de Endividamento (PAE) para 2026 e a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo para o período 2026-2028, respectivamente. Os diplomas, publicados no Diário da República, resultam de deliberação do Conselho de Ministros e estabelecem o quadro legal para a gestão da dívida pública angolana nos próximos três anos.
O PAE 2026 define as necessidades de financiamento do Estado, a proporção entre dívida interna e externa, os instrumentos de captação de recursos e as medidas de gestão activa de passivos. O objectivo central é assegurar que o nível de endividamento se mantenha dentro dos limites de sustentabilidade das finanças públicas, em linha com as metas do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo exercício económico.
Por seu turno, a Estratégia de Endividamento de Médio Prazo 2026-2028 revoga o anterior diploma (Decreto Presidencial n.º 52/24, de 15 de Fevereiro de 2024) e reorienta a política de dívida pública com enfoque em quatro pilares: redução do risco cambial, diversificação das fontes de financiamento, alongamento dos prazos de maturidade da dívida e manutenção de níveis sustentáveis de endividamento. A estratégia alinha-se às projecções fiscais do triénio e visa fortalecer a estabilidade macroeconómica do país.
Segundo fonte governamental contactada pelo Correio da Kianda, a aprovação destes instrumentos reforça o compromisso do Executivo com uma gestão prudente, transparente e responsável da dívida pública, essencial para garantir previsibilidade financeira e atrair investimento num contexto de recuperação económica pós-pandémica.
A publicação destes decretos sinaliza, ainda, a continuidade das reformas estruturais em curso no sector financeiro angolano, com vista a consolidar as contas públicas e criar condições para um crescimento económico inclusivo e sustentável nos próximos anos.
Correio da Kianda
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