ANGOLA: O PACTO DE TRANSIÇÃO COMO ENCRUZILHADA HISTÓRICA- Hitler Samussuku

O anúncio de Adalberto Costa Júnior, em nome da UNITA e da Nova Frente Patriótica Unida, sobre a intenção de promover um Pacto de Transição Política, Pacífica e Responsável, introduz um elemento novo e estrutural no debate público angolano: a necessidade de preparar institucionalmente a alternância. Desde a independência, Angola tem sido governada de forma contínua pelo MPLA, consolidando um modelo de partido dominante em que as fronteiras entre Estado, governo e estrutura partidária se tornaram difusas. Essa longevidade no poder criou estabilidade formal, mas também gerou um dilema político profundo: para quem governa, o medo da mudança; para quem se opõe, o medo da continuidade. É nesse espaço de tensão que surge a proposta de pacto, não como gesto retórico, mas como mecanismo de garantia mútua entre o antigo regime e um eventual novo ciclo governativo.

O contexto eleitoral reforça a pertinência do debate. Eleição após eleição, o MPLA tem registado redução gradual da sua margem eleitoral, enquanto a UNITA amplia a sua representação parlamentar e consolida presença social, sobretudo entre a juventude urbana e sectores críticos da sociedade civil. Mesmo sob denúncias recorrentes de irregularidades, a tendência revela reconfiguração progressiva do sistema partidário. Ao prometer apresentar um documento estruturado sobre Estabilidade Política Pós-Eleitoral, Adalberto Costa Júnior desloca o discurso oposicionista da simples contestação para a engenharia institucional da transição, sinalizando maturidade estratégica. Um pacto dessa natureza pode incluir garantias de não perseguição política generalizada, respeito pela legalidade constitucional, independência judicial, reformas graduais das instituições eleitorais, preservação da estabilidade administrativa e compromisso com a paz social.

Experiências internacionais demonstram que transições sustentáveis raramente se fazem por ruptura abrupta. Na Espanha, os Pactos da Moncloa estabilizaram a saída do franquismo; no Chile, a transição negociada pós-plebiscito garantiu continuidade institucional com abertura democrática; na Polônia, a Mesa Redonda permitiu a passagem pactuada do regime comunista; no Brasil, a abertura gradual encerrou o ciclo militar; e na África do Sul, a negociação política evitou guerra civil e inaugurou uma nova ordem constitucional. Em todos esses casos, o princípio foi semelhante: garantir o futuro sem transformar o passado em campo de revanche permanente.

Angola enfrenta hoje pressões económicas persistentes, desigualdades sociais profundas e uma cidadania cada vez mais politizada. Num cenário de competitividade eleitoral crescente, a ausência de um quadro claro para a alternância pode ampliar inseguranças institucionais e tensões sociais. A proposta da UNITA, independentemente das posições partidárias, coloca sobre a mesa uma questão estratégica: como assegurar que uma eventual mudança de poder ocorra sem sobressaltos, sem perseguições e sem colapso administrativo? A estabilidade não é incompatível com a alternância; pelo contrário, a alternância previsível é elemento central da consolidação democrática. Se o país caminha para um ciclo eleitoral potencialmente decisivo, discutir previamente as garantias da transição não é sinal de fraqueza política, mas de responsabilidade histórica.

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