Caso AGT/2025: PCA desmente acusação do MP, diz que desfalque foi de “apenas" 6,4 mil milhões kz

O presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, desmentiu esta segunda-feira, 23, em tribunal, a acusação do Ministério Público (MP) de que o valor desviado dos cofres da AGT foi superior a 100 mil milhões de kwanzas, como atesta a investigação da PGR, apurou o Novo Jornal.

 

Chamado ao tribunal na qualidade de testemunha do mediático julgamento do conhecido "caso AGT", que decorre nas instalações do Tribunal Supremo (TS), mas sob alçada da 7ª secção do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), o PCA da AGT disse o desfalque que a Administração Geral Tributária investigou e detectou é de "apenas" 6,4 mil milhões de kwanzas e não de 100 mil milhões, como diz a acusação do MP.

 

Segundo José Leiria, foi a própria a AGT que descobriu o desfalque e reportou o roubo dos 6,4 mil milhões ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), em Janeiro de 2025.

 

Conforme a AGT, este desfalque foi apenas praticado por dois funcionários, que se encontram detidos no processo e José Leiria diz desconhecer o envolvimento dos demais funcionários da AGT arrolados no processo-crime.

 

Questionado se tem a certeza de que os valores reportados às autoridades são inferiores a 7 mil milhões de kwanzas, o número 1 da Administração Geral Tributária respondeu positivamente.

 

"Desconheço a existência de um desfalque de mais de 100 mil milhões kz, nunca soube. Apenas ouvi falar que o MP diz ser esse o valor. Mas aquilo que reportámos ao SIC, em Janeiro de 2025, após descobrirmos o desfalque no nosso sistema, foi de apenas 6,4 mil milhões de kwanzas. Os mais de 100 mil milhões, não faço ideia de onde saíram", afirmou José Leiria.

 

Instado a responder quanto é que cada arguido neste processo terá causado como prejuízo à AGT, o responsável máximo da autoridade tributária disse não saber, pois apenas sabe que o Estado deixou de receber 6,4 mil milhões e que a AGT foi atrás deste montante em falta, e descobriu o envolvimento de dois funcionários: Alípio Edgar Pereira João e Pedro Silva Lumingo.

 

José Leiria afirmou em tribunal que apenas estes dois funcionários, Alípio Edgar Pereira João e Pedro Silva Lumingo, são os responsáveis pelo desfalque deste valor e que a perícia interna da AGT o detectou e comunicou ao SIC.

 

Segundo José Leiria, a AGT não consegue fazer uma ligação entre as notas de liquidação irregularmente pagas e o envolvimento de outros funcionários, para além destes dois que foram identificados.

 

Durante o seu interrogatório, os advogados de defesa insistiram em questionar a testemunha sobre como é que a acusação concluiu que o desfalque é de mais de 100 mil milhões. José Leiria reiterou não saber nem dominar a informação.

 

O PCA diz não saber porque estão envolvidos neste crime os demais funcionários da AGT.

 

José Leiria também desmentiu o MP em tribunal, ao afirmar que não são somente cinco empresas envolvidas na situação de reembolso do IVA, mas mais de 100.

 

No nosso relatório entregue ao SIC, foram mais de 100 empresas envolvidas e mais de 1.500 notas de liquidações fraudulentamente reformadas.

 

No processo em julgamento, o Ministério Público intimou apenas cinco empresas, apurou o Novo Jornal.

 

José Leiria disse ao tribunal e aos advogados que não sabe dizer como é que a acusação apenas colocou como arguidas cinco empresas.

 

O interrogatório ao presidente e do conselho de administração terminou na noite desta segunda-feira, depois de nove horas de inquirição.

 

Ao tribunal, os arguidos negam as acusações do Ministério Público (MP) e queixam-se de perseguições, desde o início do processo.

 

O julgamento encontra-se na fase de produção de prova e os arguidos são acusados da prática dos crimes de peculato, associação criminosa, falsificação informática, recebimento indevido de valores, branqueamento de capitais e corrupção activa de funcionário.

 

Neste processo estão como arguidos Alípio João, Pedro Lumingo, Ziras Gaspar, João Love, Emanuel Carvalho, Tiago dos Santos, Ludgero Silva, Noé da Costa, Célia Joaquim, Irene Domingos, Luciano Ferreira, Nani Banesta, Ali Noureddine, Kiame Saúde, bem como diversas pessoas colectivas.

 

O Novo Jornal soube que esta terça-feira, 24, duas empresas arroladas como testemunhas serão ouvidas sobre o processo de reembolso do IVA.

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