A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu criar um grupo de trabalho para rever e actualizar o regulamento que define as regras de escolha do Procurador-Geral da República em Angola.
A decisão foi tomada pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e consta de uma resolução oficial divulgada em Luanda. O objectivo é ajustar o regulamento às leis em vigor e melhorar o funcionamento do processo de selecção do responsável máximo do Ministério Público.
De acordo com a resolução, o grupo de trabalho deverá iniciar os seus trabalhos de imediato e entregar o novo regulamento até 18 de Fevereiro de 2025, no Gabinete do Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
O grupo será coordenado por Domingos Salvador André Baxe, Procurador-Geral Adjunto da República jubilado. Fazem ainda parte da equipa Graciano Francisco Domingos, Procurador-Geral Adjunto da República, e José Moreno Pereira da Gama, vogal do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
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