A ministra das Finanças, Vera Daves, garantiu que o financiamento externo do país é “fácil” e pode ser obtido a “3% ou menos”, mas os dados oficiais desmentem-na. Há um abismo a separar o discurso político da realidade económica.
A ministra das Finanças de Angola, Vera Daves, apareceu afirmativa no colóquio "100 Makas", promovido pelo economista Carlos Rosado de Carvalho. É de saudar os ministros que estão com o público, explicam as suas opções e procuram defender as suas políticas.
No entanto, houve uma afirmação da ministra que pareceu directamente saída do mundo das ilusões, manifestando, mais uma vez, a doença que aparentemente afecta os governantes angolanos: com uma destreza estupefaciente, são proferidas afirmações que nada têm que ver com a realidade e que revelam um abismo entre os factos e o discurso.
Referimo-nos à afirmação da ministra segundo a qual “o número do financiamento externo não me assusta”, que “o financiamento externo não é difícil” e que existem linhas de crédito disponíveis “em torno de 3% ou menos”.
Esta declaração não corresponde, nos termos da informação disponível, à realidade financeira que o país enfrentou em 2024 e 2025.
Os dados públicos mostram que Angola paga juros muito superiores aos que a ministra mencionou, enfrentando condições de financiamento cada vez mais restritivas e dedicando uma parte significativa do PIB e do Orçamento Geral do Estado (OGE) ao serviço da dívida externa.
A discrepância entre o discurso político e a realidade económica é, portanto, evidente e preocupante.
Em primeiro lugar, as condições reais de financiamento externo de Angola deterioraram‑se. O Fundo Monetário Internacional (FMI) assinala explicitamente que o país enfrentou “tight external financing conditions” (condições externas de financiamento mais restritivas) em 2024, com riscos acrescidos e pressões de refinanciamento, como se lê no relatório oficial constante do artigo IV dos "Articles of Agreement" do FMI.
O mesmo documento confirma que a dívida pública angolana permanece elevada e que o país continua vulnerável a choques externos, sobretudo devido à volatilidade petrolífera.
Nos mercados internacionais, Angola não consegue obter, por norma, financiamento com taxa de juro de 3%.
As emissões de euro-obrigações angolanas (título de dívida emitido num país ou mercado internacional numa moeda diferente da moeda do país emissor) negociam com rentabilidades muito superiores: em 2024, os títulos com maturidade em 2028 e 2032 transaccionavam entre 8% e 12%, dependendo da maturidade e do risco percebido.
O próprio Ministério das Finanças de Angola disponibiliza mensalmente um relatório oficial intitulado "Preços de Fecho e Rentabilidades das Euro-Obrigações Angolanas", publicado pela Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD). Os relatórios incluem as rentabilidades diárias de todas as euro-obrigações, entre elas os títulos com maturidade em 2028 e 2032. Por exemplo, no relatório referente a Janeiro de 2024, encontram‑se valores de referência para 31/10/2023 que mostram claramente rentabilidades superiores a 12% e 13%, respectivamente: as euro-obrigações 2028 apresentavam uma rentabilidade de 13,08%, enquanto as euro-obrigações de 2032 registavam 13,40%. Estes números confirmam que os títulos angolanos transaccionam a níveis muito superiores a 3%, reflectindo o risco soberano e as condições restritivas de financiamento externo.
É certo que as euro-obrigações representam apenas uma parte do financiamento externo de Angola. O país recorre a diversas fontes de financiamento externo para além dos euro-obrigações, e cada uma delas apresenta condições e custos distintos.
No caso do FMI, o organismo não empresta a taxas de mercado, aplicando antes taxas concessionais ou quase‑concessionais, determinadas pela taxa de juro dos direitos de saque especiais (SDR). As taxas típicas situam‑se entre 2% e 3,5%. Neste momento, Angola não está a beneficiar de nenhum empréstimo do FMI. Será que a ministra estava a antecipar essa possibilidade?
O Banco Mundial é outra das fontes de financiamento externo do país, sobretudo através de empréstimos de apoio orçamental. As condições variam e oferecem taxas concessionais entre 1% e 2%, e entre 3% e 5%, dependendo do risco e da taxa base aplicável.
Em 2025, o Banco Mundial aprovou um financiamento de 750 milhões de dólares para apoiar o OGE, em condições concessionais.
As taxas concessionais são taxas de juro intencionalmente inferiores às taxas de mercado, aplicadas por instituições como o FMI, o Banco Mundial ou fundos multilaterais, com o objectivo de conceder um benefício económico ao país devedor. Contudo, os empréstimos com taxas concessionais são apenas uma pequena parte do endividamento do Estado angolano.
Além destas instituições, Angola tem recorrido ao Afreximbank e a outros bancos multilaterais africanos, sobretudo para operações de curto e médio prazo ligadas ao comércio e ao refinanciamento. As taxas praticadas situam‑se geralmente entre 7% e 10%, variando conforme a estrutura da operação e as garantias apresentadas.
Angola recorre igualmente a bancos comerciais internacionais através de empréstimos sindicados, muitas vezes garantidos por receitas petrolíferas, quer via Sonangol, quer via Tesouro. As taxas típicas seguem a referência SOFR (secured overnight financing rate é a taxa de juro de referência dos Estados Unidos para operações de financiamento garantidas por títulos do tesouro norte‑americano), acrescida de um spread (valor adicionado) entre 6% e 8%, o que coloca o custo final frequentemente entre 10% e 12%.
Em períodos de maior risco, os spreads podem ultrapassar os 9%. Estas operações, embora nem sempre totalmente públicas, são mencionadas em relatórios do FMI e do Banco Mundial como parte das actuais “condições externas de financiamento restritivas” de Angola.
Isto significa que, quando Angola recorre aos mercados internacionais, paga, quase sempre, juros várias vezes superiores aos 3% mencionados pela ministra. Mesmo quando recorre a financiamento bilateral ou a agências de crédito à exportação, as taxas concessionais não representam o custo médio da dívida externa, mas apenas operações específicas, limitadas e condicionadas.
A referência a “3% ou menos” é, portanto, ilusória: não reflecte o custo efectivo do financiamento externo angolano, mas apenas casos pontuais que não alteram o quadro geral.
O peso dos juros no PIB demonstra que o financiamento externo não é barato. O serviço da dívida externa de Angola — que inclui simultaneamente juros e amortizações — tem representado uma parcela significativa do produto interno bruto ao longo dos últimos anos. Os dados oficiais do FMI, disponibilizados através da série Official External Debt: Debtor Based for Angola, mostram que, em vários exercícios recentes, o peso do serviço da dívida externa se situou entre 4% e 6% do PIB, reflectindo a elevada dependência de financiamento externo e a vulnerabilidade às condições internacionais de crédito. Nos anos de maior pressão financeira, particularmente entre 2020 e 2022, este indicador ultrapassou mesmo esse intervalo, atingindo valores excepcionalmente elevados devido ao choque petrolífero, à depreciação cambial e ao aumento das necessidades de refinanciamento.
Adicionalmente, o montante dos juros no OGE confirma a gravidade da situação. Nos últimos anos, entre 30% e 45% do OGE tem sido consumido pelo serviço da dívida (juros e amortizações), e em vários exercícios os juros externos isolados absorveram mais de 13% do orçamento.
Se o financiamento externo fosse realmente barato e abundante, o Estado não estaria a sacrificar uma parte tão significativa do seu orçamento apenas para pagar juros.
A contradição entre o discurso da ministra e os dados disponíveis é evidente. A narrativa apresentada pela ministra está em desacordo com a realidade financeira do país.
Angola enfrenta custos elevados de financiamento, riscos crescentes de refinanciamento, forte pressão orçamental devido aos juros e deterioração fiscal.
A afirmação de que o financiamento externo é “fácil” e “barato” é enganadora e não encontra suporte nos dados.
A discrepância entre o discurso político e a realidade económica é demasiado grande para ser ignorada, e a insistência em minimizar o problema apenas agrava a falta de transparência e dificulta a formulação de políticas públicas responsáveis.
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Maka Angola/ Rui Verde
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