O Ministério Público (MP), representado pelo magistrado Edson Faria, desvalorizou esta quarta-feira, 4 de Março de 2026, durante as alegações finais do julgamento “AGT/2025” no Tribunal da Comarca de Luanda, as declarações do presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, considerando-as inconsistentes e mentirosas. O MP reafirma que 29 dos 30 arguidos defraudaram o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas (AOA), através de apropriação indevida do sistema de arrecadação de receitas, o que representa um rombo significativo nas finanças públicas, podendo afetar investimentos em infraestruturas e serviços essenciais para as famílias angolanas em todo o país, incluindo províncias como Luanda e Huíla. A defesa contesta as alegações, prometendo recorrer à lei para provar a inocência.
Alegações do Ministério Público
Segundo o MP, o depoimento de José Leiria não reflete a verdade dos factos, ao minimizar o valor defraudado para apenas 6,4 mil milhões de kwanzas e atribuir a culpa apenas a dois funcionários. “O argumento apresentado pelo PCA não colhe”, reforçou Edson Faria, sublinhando que os arguidos, apesar de bons salários na AGT, agiram propositadamente com técnica para explorar falhas no sistema informático.
O magistrado enfatizou que nenhum software por si só causa fraude, pois “os sistemas não desviam recursos”. Apenas quem trabalha na instituição, com acesso aos meios tecnológicos, pode provocar tais riscos, argumentou o MP, pedindo a condenação de arguidos como Alípio João, Pedro Lumingo, Ziras Gaspar e outros, incluindo pessoas colectivas.
Para o MP, os envolvidos sabiam estar numa instituição forte e defraudaram o Estado angolano, mesmo sem histórico criminal anterior. As alegações duraram mais de uma hora e meia, com pedido de absolvição apenas para a arguida Solange Nunes.
A defesa dos arguidos refuta as alegações do MP, considerando-as sem fundamento e questionando por que não se valida o depoimento da principal testemunha, José Leiria. Afirmam que vão continuar a lutar nos marcos da lei para demonstrar a inocência.
Este caso expõe vulnerabilidades no sistema tributário angolano, com perdas superiores a 100 mil milhões de kwanzas que poderiam ser destinados a programas sociais ou ao equilíbrio do orçamento do Executivo. Para as famílias angolanas, isso significa potencial aumento de impostos ou cortes em subsídios, agravando o custo de vida em tempos de inflação.
O Novo Jornal soube que o MP baseia a acusação em evidências de apropriação indevida, mas o portal contactou a AGT e aguarda resposta oficial sobre o posicionamento da instituição.
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