A Procuradoria-Geral da República (PGR) ouviu, na última quinta-feira, 22 de Abril, Vadnery Emanuel dos Santos Carreia, ofendido no processo-crime que envolve o presidente da Comissão Executiva do Banco de Poupança e Crédito, Luzolo de Carvalho.
A diligência, que decorreu junto do Gabinete de Acompanhamento a Casos de Improbidade (GACI), na sede da PGR, surge na sequência de um despacho de urgência do Procurador-Geral da República. O lesado, que se fez acompanhar pelo seu mandatário judicial, o advogado Hélder Chihuto, prestou declarações em sede de autos declaratórios após um período de espera de aproximadamente três horas.
Em causa está uma queixa-crime que remonta há mais de um ano, na qual o gestor bancário é indiciado pelos supostos crimes de falsas declarações em juízo e falsificação de documentos. Segundo a acusação, estas práticas visariam induzir o Tribunal em erro para obter uma decisão desfavorável ao trabalhador. Contudo, a instância judicial, ao detectar a suposta manobra, decidiu favoravelmente ao ofendido.
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No decurso do processo, a defesa do lesado juntou novos elementos de prova que reforçam as acusações iniciais. Consta ainda dos autos que o tribunal terá indiciado o PCE do BPC pelo crime de desobediência, devido ao não cumprimento reiterado da sentença judicial favorável ao trabalhador.
O advogado Hélder Chihuto recordou que, anteriormente, o processo terá enfrentado paralisia institucional, o que motivou a defesa a avançar com diversas participações, incluindo um processo disciplinar junto do Conselho Superior do Ministério Público e uma Acção Popular na Câmara Competente do Tribunal Supremo, que aguarda pronunciamento há cerca de dois meses.
À saída da audição, o lesado manifestou descontentamento com a morosidade do caso, sublinhando que nenhum gestor público deve estar acima da lei. Na sua perspectiva, a manutenção de uma alegada desobediência a uma decisão judicial por mais de um ano compromete o bom nome do Estado e afecta a credibilidade do sistema de justiça junto dos cidadãos.
Para o queixoso, a ideia de que a justiça apenas se aplica aos estratos mais desfavorecidos deve ser combatida com o cumprimento rigoroso da legalidade, independentemente do cargo ocupado pelos visados.
A audição de quinta-feira é vista pela defesa como um passo importante para o desbloqueio do processo que envolve a principal instituição bancária de capitais públicos no país.
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