No capítulo 1, havíamos dito que o Porto do Namibe, sob a gestão do Senhor Nazareth Neto, tem feito de tudo para elevar a imagem da empresa com festas luxuosas e patrocínios extraordinários a individualidades e associações de pessoas ligadas ao MPLA, como forma de lavagem de dinheiro ou, melhor dizendo, de retirar fundos da empresa e depois justificar o seu destino.
Hoje, não falaremos ainda dos patrocínios alegadamente criminosos, mas traremos informações sobre parte dos contratos com fortes indícios de favoritismo, amiguismo, tráfico de influência e abuso de poder, que violam a Lei da Probidade Pública, envolvendo a Empresa Portuária do Namibe e a NGASSAKIDILA, do Sr. Mondlane Pereira.
A NGASSAKIDILA é uma empresa que, até então, estava voltada para a recolha de resíduos sólidos no município-sede. Entretanto, o Departamento de Investigação Altamente Qualificado (DIAQ) detectou que a mesma tem beneficiado de vários contratos junto ao Porto do Namibe sem a devida observância dos critérios legais, ou seja, sem concurso público. Tudo isso porque o Sr. Mondlane Pereira é amigo do PCA do Porto, Dr. Nazareth Neto, e do diretor do seu gabinete, Sr. Ambrósio.
Vamos aos factos:
1. No ano de 2023, a empresa NGASSAKIDILA foi contratada pelo Porto para a compra de 25 computadores, no valor exorbitante de 102 milhões de kwanzas, mesmo a empresa portuária sabendo que existem empresas idóneas com capacidade reconhecida a nível nacional e internacional, como a NCR, que anteriormente prestava esse serviço. Ainda assim, foi preferível ceder à NGASSAKIDILA.
Em 2025, aquando da inauguração do projeto integrado que culminou com a ampliação e apetrechamento do Porto do Namibe, a empresa NGASSAKIDILA foi subcontratada, sem concurso público, para instalar holofotes no terminal — um serviço que não prestou — no valor de 68 milhões de kwanzas. Isso ocorreu mesmo sabendo que o projeto integrado já possuía financiamento com pacote completo. Tratou-se apenas de justificar e transferir dinheiro ao amigo.
Na província do Namibe, tem sido realizada, quase todos os anos, uma campanha de compra de lixo reciclável à população. Trata-se de uma iniciativa promovida pelo Governo Provincial, pela Administração de Moçâmedes, pelo grupo NGASSAKIDILA e com o patrocínio do Porto. O que tem acontecido é o seguinte: a empresa portuária disponibiliza o dinheiro à NGASSAKIDILA para a compra do lixo; a Administração Pública oferece apoio institucional; porém, após a recolha, o destino do lixo torna-se pouco claro. A empresa NGASSAKIDILA vende o material e fica com o dinheiro, que alegadamente é depois dividido num esquema semelhante a uma pirâmide.
Ainda há muito a dizer sobre os contratos entre a NGASSAKIDILA e o Porto do Namibe, o que será abordado nos próximos capítulos. A Empresa Portuária do Namibe não pode continuar a ser um meio de enriquecimento de familiares, amigos e militantes do MPLA. Trata-se de uma empresa pública que pertence a todos os cidadãos e não a uma elite corrupta. Deve pautar-se por uma gestão transparente, para que os fundos sirvam ao crescimento da instituição e ao benefício das comunidades.
É igualmente inaceitável a forma como os trabalhadores do Porto têm sido tratados. Enquanto isso, indivíduos dentro da empresa portuária continuam a atribuir patrocínios de forma arbitrária, recebem formações no exterior em nome do Porto e beneficiam de subsídios milionários, enquanto os que realmente produzem são ignorados.
Todavia, apelamos aos órgãos competentes nacionais que investiguem estas contratações e que não aceitem passivamente as auditorias realizadas por entidades ligadas ao Ministério dos Transportes. Outrossim, solicitamos aos Serviços de Informação e Segurança Nacional que intervenham nesta situação, pois os serviços locais têm-se mostrado inoperantes.
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