O Bloco Democrático assinala o 3 de Maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmando que não existe democracia sem uma imprensa livre, plural e independente.
Saúda, assim, todos aqueles e os seus respectivos órgãos que, no exercício das suas funções, adoptam como princípio a liberdade de informar com verdade, ética comunicacional e na base do contraditório.
A liberdade de imprensa não é um elemento decorativo do sistema democrático: é um dos seus pilares estruturantes. É através dela que se garante o escrutínio do poder, a transparência da governação e o direito dos cidadãos à informação. Sem imprensa livre, o espaço público degrada-se, não há critério para a procura constante da verdade e o processo democrático é esvaziado.
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No plano internacional, a liberdade de imprensa é reconhecida como direito fundamental, defendido por organizações como a Repórteres Sem Fronteiras, que monitoriza e denuncia violações desse direito e defende profissionais da comunicação social em todo o mundo. A sua actuação sustenta-se no princípio de que o acesso à informação é inseparável da dignidade humana e da governação democrática.
No nosso país, porém, a liberdade de imprensa continua a ser sonegada. Os sinais de manutenção da censura e da repressão da classe de jornalistas — e também dos utilizadores das redes sociais — são preocupantes. Segundo o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa, Angola registou uma queda de nove posições, evidenciando um retrocesso no ambiente mediático, marcado por limitações estruturais, pressões políticas e constrangimentos ao exercício do jornalismo. Esta evolução negativa confirma que persistem entraves sérios para a consolidação de um ecossistema mediático verdadeiramente livre e independente.
Ademais, a ERCA — instrumento de regulação do Estado que deveria advogar pela liberdade de imprensa — está capturada pelo poder político.
Por isso, hoje a imprensa pública é, de facto, apenas uma imprensa oficial (do partido-Estado securitário, prova evidente do regime autocrático), sem direito ao contraditório e sem acesso para a sociedade civil e para os partidos da oposição, cujos líderes estão apartados e em situação de “morte simbólica”. Os jornalistas que ousam usar a liberdade para a qual foram deontologicamente formados enfrentam sérias consequências, podendo até perder a vida — como ocorreu com muitos, incluindo Ricardo de Melo.
Este cenário levanta questões críticas sobre o compromisso efectivo com os princípios democráticos consagrados na Constituição. Um sistema democrático não se mede apenas pela evocação de escrutínios, nem pela existência de Parlamento, partidos e associações; mede-se, sobretudo, pela qualidade das suas instituições, pelas liberdades públicas, nomeadamente a liberdade de expressão, e pela capacidade dos cidadãos acederem a informação diversificada e sem manipulação.
Em Angola, não há eleições livres e justas exactamente porque, entre outras razões, não existe franca competição entre as forças concorrentes, permitindo que o povo exerça a sua liberdade de escolha. Isso ocorre, em parte, porque a imprensa pública dominante é incapaz de traduzir, com equilíbrio, no espaço público, a oferta política de cada partido.
O Bloco Democrático entende que:
a) A liberdade de imprensa deve ser impulsionada como um bem público essencial;
b) O Estado e o partido no poder devem abster-se de qualquer forma de controlo, intimidação ou condicionamento dos órgãos de comunicação social;
c) É urgente promover um ambiente legal, político e económico que favoreça o pluralismo e a independência editorial;
d) Os jornalistas devem exercer a profissão com segurança, dignidade e sem receio de represálias morais, físicas, políticas, económicas ou outras.
Neste 3 de Maio, o Bloco Democrático apela a uma reflexão crítica sobre o papel da comunicação social em Angola. Estimula o movimento político e social a tomar medidas de pressão práticas para melhorar o ambiente da comunicação social e reafirmar o seu compromisso com a construção de uma democracia real, onde a liberdade de imprensa não seja uma promessa, mas uma prática efectiva.
Sem imprensa livre, não há cidadania consciente.
Sem cidadania consciente, não há democracia.
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