Neste momento, assiste-se a um braço de força entre a direcção da AGT, contabilistas angolanos, motivado por problemas no sistema que gere o portal daquela instituição. Segundo relatos, o portal tem estado a impedir profissionais e contribuintes, no geral, de submeter declarações. Notas de Liquidação e outros documentos ligados ao cumprimento de obrigações de pagamento.
A AGT, por sua vez, rejeita prolongar o período de submissão e pagamento das obrigações fiscais declarativas, medida que seria essencial para permitir a regularização sem penalizações. Esta posição tem provocado mal-estar tanto entre contribuintes quanto entre contabilistas, que afirmam ter tentado, sem sucesso, cumprir prazos através do sistema.
Apesar de existirem canais de contacto, como o número de apoio ao contribuinte, bem como e-mails destinados a receber comunicações sobre o funcionamento do portal, a instituição é acusada de não ouvir os angolanos e de não apresentar uma solução clara para o impasse.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
Com o cenário a agravar-se, fala-se em acções judiciais, caso a AGT não tome uma posição em conformidade com a lei até 5 de Maio de 2026.
A principal questão que circula entre contabilistas e empresários é simples e directa: por que razão a direcção da AGT estaria a proteger a gestão do portal, mesmo quando o próprio sistema estaria na origem do bloqueio do cumprimento das obrigações?
“Por que não aceitar a medida óbvia”, argumentam alguns, referindo-se à prorrogação do prazo e à anulação das multas atribuídas a uma falha do sistema sob responsabilidade da própria administração fiscal.
Falhas técnicas, incumprimento legal e falta de comunicação
Nos últimos dias, muitos contribuintes e operadores económicos terão vivido um “calvário” para conseguirem cumprir as suas obrigações fiscais até ao limite. A situação é particularmente referida no caso da Declaração Modelo 1 do Imposto Industrial, das empresas enquadradas no regime simplificado do Imposto Industrial, cujo prazo terminou em 30 de Abril.
A alegação é que a falha — ou inoperabilidade — do Portal do Contribuinte terá impedido os utentes de submeterem declarações atempadamente, obrigando-os a tentar procedimentos no último minuto, com resultados pouco ou nada satisfatórios.
O que dizem os intervenientes
O tema tem sido discutido publicamente e, segundo os relatos, envolve também a possibilidade de esclarecimentos por parte de:
- contabilistas e auditores inscritos
- a presidente da OCPCA (Ordem dos Contabilistas e Peritos de Contabilidade);
- e a direcção da AGT.
Até agora, a expectativa recai sobre uma resposta institucional e sobre a forma como a AGT conduzirá o assunto, sobretudo tendo em conta o prazo referido para uma decisão até 5 de Maio de 2026.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários