O advogado e requerente Carlos Manuel de São Vicente, detido no Estabelecimento Penitenciário de Viana (EPV), apresentou um pedido urgente de libertação dirigindo-o a diversas autoridades do Estado e a entidades internacionais, alegando que a sua permanência na prisão coloca em causa a integridade física e a vida, devido a um problema renal que requer cirurgia urológica a laser.
No documento, o requerente afirma que corre risco iminente de perda da função renal e de infeções graves, incluindo a possibilidade de sépsis, caso a cirurgia não seja realizada. Ele indica que a intervenção é necessária até 16 de junho de 2026, após ter sido submetido anteriormente a tentativas terapêuticas, incluindo uma ureterolitotripsia endoscópica sem sucesso, realizada em 17 de março de 2026.
Fisioterapia ao domicílio com a doctora Odeth, liga agora e faça o seu agendamento, 923593879 ou 923328762
O pedido sustenta que a não realização de uma cirurgia urológica a laser para remoção de um cálculo renal pode agravar complicações médicas, incluindo:
- deterioração da função renal;
- obstrução do fluxo urinário;
- infecções graves;
- outras complicações associadas ao sistema urinário.
O requerente menciona ainda sinais clínicos como hematúria (urina com sangue), episódios de alterações da pressão arterial e distúrbios de sono. Segundo o texto, a tensão arterial atingiu, em 8 de maio de 2026, valores que o requerente descreve como elevados (220/116 mmHg). O documento também faz referência a um surto no EPV, alegadamente associado a condições de higiene, água e sobrelotação.
Além da componente médica, o texto enquadra o caso numa alegação de excesso de prisão e denegação de justiça, afirmando que o requerente teria reunido pressupostos para libertação em datas anteriores. O documento cita marcos como:
- suposta libertação por cumprimento de metade do tempo em 2024;
- suposta libertação por cumprimento de dois terços em setembro de 2025;
- e refere sucessivas petições e requerimentos ao longo dos anos, incluindo um pedido entregue em 21 de março de 2026 e um aditamento em 28 de abril de 2026, ambos sem resposta no entendimento do requerente.
No pedido agora apresentado, Carlos Manuel de São Vicente requer, com carácter de urgência:
1. libertação imediata;
2. autorização para assistência médica urgente, incluindo a cirurgia em Lisboa, onde reside a família;
3. apoio para restantes cirurgias e tratamentos mencionados no aditamento;
4. medidas relacionadas com a reunificação familiar, incluindo a devolução de casas à família (esposa e filhos).
O documento termina afirmando que o caso envolve, além de uma urgência médica, alegadas responsabilidades legais do Estado no tratamento humanitário de reclusos e no cumprimento de decisões e regras relacionadas com liberdade condicional.
O requerimento é dirigido a múltiplos destinatários, incluindo instâncias ligadas à Presidência da República, justiça, serviços penitenciários, e entidades de fiscalização e direitos humanos. Entre os encaminhados constam também mecanismos das Nações Unidas, além de organizações como Cruz Vermelha Internacional, Amnistia Internacional e Human Rights Watch.
Lil Pasta News, nós não informamos, nós somos a informação
0 Comentários