Angola figura entre os países com pior desempenho em direitos humanos no continente africano, segundo uma avaliação da Iniciativa de Medição dos Direitos Humanos (HRMI), que denuncia prisões arbitrárias, tortura e maus-tratos, bem como desaparecimento forçado e assassinato extrajudicial.
De acordo com o relatório, Angola apresenta um desempenho **inferior em liberdades fundamentais e regista violações grosseiras nos direitos civis e políticos, com destaque para o indicador de Segurança do Estado, que recebeu a pontuação de 5,5 em 10. A HRMI sustenta que este valor traduz a vulnerabilidade de muitas pessoas a práticas como prisões arbitrárias, tortura e maus-tratos e outras formas de violência grave.
A HRMI indica ainda que o Índice de Qualidade de Vida de Angola — que mede direitos como alimentação, educação, saúde, trabalho e habitação — é o segundo mais baixo do mundo entre 111 países analisados. O documento classifica os indicadores de direitos económicos e sociais dentro da categoria “muito mau”.
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Segundo a HRMI, a pontuação de Angola para o direito à alimentação é a pior da África Subsaariana e a quinta mais baixa do mundo, com tendência de despencar continuamente há mais de uma década.
Para a organização, este quadro evidencia falhas persistentes na garantia de condições mínimas de dignidade e proteção social.
No campo das liberdades, a HRMI aponta que a pontuação de Angola para liberdade de tortura e maus-tratos é de 1,7 em 10, referindo um declínio constante face a anos anteriores. O relatório afirma ainda que Angola surge em quinto lugar na amostra global quanto a este indicador, ficando apenas à frente da República do Congo, Coreia do Norte, Venezuela e Quénia.
Entre os grupos que os entrevistados especializados em direitos humanos no terreno consideram mais em risco, a HRMI inclui jornalistas, defensores dos direitos humanos, manifestantes, mulheres, meninas e membros de sindicatos.
A HRMI afirma que a falta contínua de responsabilização por abusos, combinada com restrições à participação cívica, está a tornar o ambiente de direitos humanos cada vez mais frágil. A organização adverte que, sem resposta urgente, o governo pode reforçar uma cultura de repressão e falhar obrigações constitucionais e compromissos internacionais em direitos humanos.
Em declarações citadas no relatório, a diretora co-executiva da HRMI, Thalia Kehoe Rowden, defende que Angola possui capacidade e recursos para superar níveis abaixo da média, mas sustenta que tal exigiria reformas significativas na forma como recursos são geridos e distribuídos.
O Rights Tracker é um projeto global que mede sistematicamente o desempenho de direitos humanos dos países. O conjunto de dados de 2026 lançado pela HRMI inclui avaliações em direitos civis e políticos (de 2017 a 2025) e dados anuais sobre direitos económicos e sociais (de 2000 a 2023), usando a metodologia do Índice SERF.
A HRMI afirma que os dados são utilizados por organizações e entidades como Amnistia Internacional, Banco Mundial e Nações Unidas.
O lançamento oficial dos dados de 2026 está agendado para 24 de Junho de 2026, às 20h WAT , com acesso para uso da mídia e sociedade civil sob embargo antes da data.
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